Dirigente do MST é intimado para ser informado da decisão da Justiça que proíbe realização de acampamento no dia 24 de janeiro

João Pedro Stedile, integrante da direção nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), foi intimado para ser informado da decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Sul que proíbe a realização de acampamento nas proximidades do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4). A ação estava em nome do MST, apesar de outros movimentos e organizações políticas também estarem na construção das manifestações no próximo dia 24 de janeiro, quando a apelação de Luiz Inácio Lula da Silva deve ser julgada. 

O despacho, assinado pelo juiz federal Osório Avila Neto, foi motivado por uma Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Federal daquele estado, que pedia a proibição de qualquer manifestação no entorno do tribunal. Porém, com a decisão da Justiça Federal, somente o acampamento está proibido.

Na petição inicial, os procuradores afirmam que os manifestantes que irão às ruas de Porto Alegre em defesa de Luiz Inácio Lula da Silva estariam predispostos a provocar violência e vandalismo.

“Caso haja a ocupação das ruas e praças no entorno do TRF4, certamente haverá grave possibilidade de perturbação do curso do serviço público prestado pelo Judiciário, assim como possível lesão à ordem e à segurança pública, tendo em vista que a ameaça de violência será iminente”, afirma trecho do documento do Ministério Público.

A decisão judicial atendeu apenas parte dos pedidos do MPF, proibindo que militantes acampem no Parque Harmonia - próximo ao TRF4 -, mas estabelecendo um perímetro para a permanência dos manifestantes durante o julgamento. Os procuradores desejavam que o Parque fosse interditado para as duas coisas: acampamento e permanência. Não foi estabelecida multa pela Justiça Federal. 

O Setor de Direitos Humanos do MST qualificou a postura dos procuradores como a “melhor expressão do que é a criminalização dos movimentos sociais”. 

Os assessores jurídicos do MST apontam o que chamam de seletividade na decisão e afirmam também que a Constituição brasileira garante o direito à livre manifestação e que o Ministério Público Federal não está autorizado a intuir ou pressupor que protestos políticos serão violentos.

Além disso, indicam que o pedido do MPF não representa nada de “diferente do que vem sendo feito ao longo desse processo que visa tão somente inabilitar Lula para as eleições presidenciais de 2018 [na tentativa] de se criar um consenso em torno da condenação do ex-presidente”.

De acordo com João Pedro Stedile, para quem os lutadores e lutadoras do povo não devem se deixar intimidar pelas investidas do Judiciário, a iniciativa de acompanhar o julgamento no dia 24 visa “prestar solidariedade ao ex-presidente Lula e deixar ao mesmo tempo um recado bem nítido aos golpistas: não aceitaremos o golpe dentro do golpe. Eleição sem Lula é fraude!”. 

Diversos manifestantes têm se mobilizado em vários estados para irem à capital gaúcha e a expectativa quanto ao número de manifestantes tem aumentado. Para além de Porto Alegre, já existem diversas iniciativas convocadas para todas as demais capitais brasileiras.