O juiz Leonardo da Costa Couceira, da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ), negou um pedido de reconsideração da Advocacia-Geral da União (AGU) para que ele revisse a decisão em que suspendeu a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho.
Ao manter sua decisão, Couceira rebateu o argumento da AGU de que ele não seria o juiz competente para atuar no caso, uma vez que uma outra ação, com o mesmo tema, havia sido protocolada um dia antes, na Vara Federal de Magé. O magistrado afirmou que a ação de Magé não atrairia a competência para julgar o caso, pois foi feita no dia 7 de janeiro, ainda sob o regime de plantão judicial.
“Assim, não obstante o referido processo de Magé tenha sido registrado no plantão do dia 07/01/2018, com decisão pelo não conhecimento do requerimento de medida de urgência, o mesmo foi distribuído (Distribuição por Dependência), no dia 08/01/2018, às 12h58, conforme Termo de Autuação, ora anexado, logo após autuação do presente processo (Niterói), que foi distribuído às 12h07”, escreveu Couceira na decisão desta segunda-feira (15).
Trata-se do terceiro recurso da AGU negado pela Justiça Federal. Outros dois recursos, protocolados no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), foram negados pela segunda instância.
No primeiro, o vice-presidente do TRF2, desembargador Guilherme Coute de Castro, disse que não poderia revogar a liminar, pois a decisão da primeira instância não representava “grave lesão à ordem econômica, à saúde, à segurança e à economia pública”.
Em seguida, novo recurso encaminhado ao juiz substituto Vladimir Vitovsky foi negado. O magistrado alegou que o atraso na posse não tinha o potencial de “acarretar risco de dano grave, de difícil ou impossível reparação”.
Procurada, a AGU ainda não se manifestou sobre a recusa do terceiro recurso.
Primeira decisão
Ao suspender a posse, o juiz federal Leonardo da Costa Couceira atendeu a pedido feito em ação popular pelo Movimento dos Advogados Trabalhistas Independentes. A entidade alegou que a nomeação de Cristiane Brasil “ofende a moralidade administrativa”.
Segundo o movimento dos advogados, a deputada “praticou pessoalmente graves violações das leis trabalhistas, flagradas e comprovadas em, pelo menos, duas demandas judiciais”.
Depois que seu nome foi anunciado como ministra do Trabalho, surgiram informações de que Cristiane tem dívidas trabalhistas com ex-funcionários. Ela foi condenada na Justiça Trabalhista a pagar mais de R$ 60 mil em indenização a um ex-motorista que alegou trabalhar sem carteira assinada.
Fonte: NMB
6 comentários
16 de Jan / 2018 às 02h36
Amo LULA. Deputados tiraram uma mulher honesta Dilma bujao 30 reais para colocar uma quadrilha Temir Jedeu Aesiu bujao 60 reais??Blog 247brasil.
16 de Jan / 2018 às 02h38
O sociólogo Jessé Souza, um dos maiores intelectuais brasileiros, autor do premiado "A elite do atraso", também apoia a campanha de assinaturas solidárias do 247. "Como nós sabemos, uma imprensa livre, plural e autônoma é a pré-condição mais importante para uma democracia verdadeira e atuante. São essas pré-condições que não possuímos hoje no nosso Brasil, uma vez que nossa grande mídia é comercial e comprada pelo dinheiro" : "Ao desmontar a denúncia de que a OAS subornou Lula ao lhe dar um triplex do Guarujá, decisão da Vara de Execução e Títulos dos Distrito Federal derruba sentença .
16 de Jan / 2018 às 02h47
Mas é muito mais do que isso, é um míssil contra a democracia e o Bloco de Esquerda solidariza-se integralmente com toda a cidadania brasileira que quer ver Lula livre das garras do judiciário, que quer ver Lula devolvido para a democracia, porque Lula devolvido à democracia é o povo que não empresta o seu direito político, é o povo que decide o seu direito político. Nós estaremos em todos os momentos, em todas as circunstâncias, solidários
16 de Jan / 2018 às 03h03
LULA fez Samu, Fies, Sorridente e mais 120 obras, veja na Internet. Bem, em 2016, os bancos e as empresas deviam ao instituto R$ 426 bilhões. Ou seja, três vezes o valor do apregoado rombo da previdência. No rol dos grandes devedores/sonegadores encontram-se instituições veneráveis como: o Banco Itaú e o Bradesco. Acontece que ferrar os aposentados é muito mais fácil do que obrigar os patrões de Meirelles meterem a mão no bolso para pagarem o que devem á previdência. Haja empulhação!Blog 247 Brasil
16 de Jan / 2018 às 04h03
Há cerca de 60 dias, a PF tentou obter a condução coercitiva de Haddad. O Ministério Público manifestou-se contra a medida e a Justiça acabou indeferindo o pedido. Condução coercitiva sem que o investigado tenha sido convidado a depor antes, ou que tenha se recusado a colaborar, vem sendo criticada por diversos juristas. Gilmar Mendes chegou a conceder liminar impedindo a prática banalizada após a Lava Jato. A TV aliada de Judas Temir Quim Aesiu Pó? A Internet eh melhor. Amo LULA.
16 de Jan / 2018 às 04h08
Com o PT LULA bujao 30 reais. Com Judas Temir Quim Neto e PSDB Alquimi 60 reais???LULA amigo dos trabalhadores. Na época de LULA procurava um pedreiro não achava. Todos trabalhando