O serviço social da Prefeitura de Petrolina realizou uma reunião nesta terça-feira (09) para orientar representantes de hospitais da cidade sobre a nova lei de concessão de Benefícios Eventuais. A Lei 2.979 de 30 de Novembro de 2017 estabelece os critérios para a concessão dos benefícios que podem ser concedidos às famílias inseridas no Cadastro Único (CadÚnico). Durante o encontro, que aconteceu na Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, a assistente social, Maria Inêz Gonzaga, orientou sobre os procedimentos que devem ser tomados para solicitar o benefício.
Na reunião, as representantes das unidades hospitalares tiveram a oportunidade de tirar suas dúvidas quanto às novas regras e outras questões relacionadas aos critérios e procedimentos de solicitação do benefício aos pacientes. Participaram da reunião, a secretária executiva de Desenvolvimento Social, Dori Secchi e representantes do Hospital Universitário da Univasf (HU); Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e Hospital Dom Malan/Imip.
O Benefício Eventual pode ser concedido aos cidadãos e às famílias em virtude de nascimento, morte, vulnerabilidade social temporária e/ou calamidade pública quando constatado que os beneficiários não têm condições de manter a própria subsistência. São formas de benefício eventual: auxílio funeral, auxílio natalidade, auxílio documentação, entre outros.
Ascom/Petrolina
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