JUAZEIRO TERÁ CEJUSC FAZENDÁRIO

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Bahia, deferiu, à UNANIMIDADE a instalação do Centro Judiciário de Solução Consensual de Conflitos (CEJUSC), Unidade Fazendário em Juazeiro. O CEJUSC – Fazendário realizará as audiências de tentativa de autocomposição nas questões da competência da Vara da Fazenda Pública da Comarca de Juazeiro. O objetivo do CEJUSC é cumprir a proposta embutida no novo CPC que é a de reduzir a quantidade de processos, que se arrastam na Justiça há muitos anos, através da ampla instigação à autocomposição. A publicação do deferimento da instalação do Centro saiu no Diário da Justiça de hoje: "Diário n. 2047 de 20 de Dezembro de 2017. CADERNO 1 – ADMINISTRATIVO. TRIBUNAL PLENO. PROCESSO N. TJ-OFI-2017/02264. De: Roberto de Lima Novas Júnior. Para: COMISSÃO DE REFORMA JUDICIÁRIA ADMINISTRATIVA. Descrição: INSTALAÇÃO DO CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO CONSENSUAL DE CONFLITOS (CEJUSC), UNIDADE FAZENDÁRIO NA COMARCA DE JUAZEIRO. DEFERIDA, À UNANIMIDADE. Absteve-se a Desembargadora TELMA BRITTO."

"A criação do CEJUSC foi uma proposta minha para desafogar a 1ª Vara da Fazenda Pública onde tramitam mais de oito mil (8.000) processos, sendo a sua maioria de Execuções Fiscais do Município, Estado da Bahia e SAAE. Para aprovação do projeto, contamos com o apoio do Conselheiro da OAB Seccional Juazeiro, Dr. Marcos Santana que por sua vez, interveio junto ao Desembargador Roberto Maynard, relator do Projeto na Comissão de Reforma Judiciária Administrativa e Regimento Interno, para que o mesmo fosse pautado imediatamente no Tribunal Pleno, resultando na sua aprovação à UNANIMIDADE" declarou ao Blog Roberto de Lima Novas Júnior, Analista Judiciário da 1ª Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, do Tribunal de Justiça da Bahia.