A Câmara de Vereadores aprovou na Sessão Ordinária desta terça-feira (28.11), quatro Projetos de Leis. O presidente, Alex Tanuri (PSL), promulgou também resoluções referente a Títulos de Cidadania e a Comenda Barão Homem de Melo.
O primeiro foi o Projeto de Lei Nº 3.364/2017, de autoria do vereador, Aníbal Araújo (PTC), que torna obrigatório afixar em lugar visível a lista de profissionais médicos nas unidades de saúde do município. A lei ainda prevê que na eventualidade de falta do profissional, justificada ou não, será afixado também o motivo.
Já o segundo foi o Projeto de Lei Nº 3.366/2017, de autoria da vereadora, Neguinha da Santa Casa (PMDB), que institui no calendário oficial do município o Dia 18 de março como Dia Municipal do Demolay.
O terceiro foi o Projeto de Lei Nº 3.368/2017, proposto pelo vereador Allan Jones (PTC), que cria e incorpora ao calendário de eventos do município a Semana dedicada à prevenção às doenças exantemáticas. O vereador também teve o Requerimento 025/2017 referente à realização de uma Audiência Pública com o objetivo de discutir as doenças exantemáticas com enfoque em Dengue, Zica e Chikungunya aprovado.
E por último o Projeto de Lei Nº 3.373/2017, de autoria do Executivo Municipal, que autoriza o mesmo a contratar financiamento do PMAT - Programa de Modernização de Administração Tributária e Gestão dos Setores Sociais Básicos do BNDES junto à Caixa Econômica Federal a oferecer garantias.
Foram realizadas também as Promulgações de Nº 24 a 27 que concede Título de Cidadão Juazeirense ao Dr. Raimundo Sérgio Sales Cafezeiro, ao Dr. Luciano Pereira Soares e a Dra. Maria do Socorro Barreto Santiago. A última Promulgação concede a Comenda Barão Homem de Melo ao Sr. Herbert Mouze Rodrigues pelos relevantes e inestimáveis serviços prestados ao Município de Juazeiro.
Projeto não entrou em pauta
O presidente, Alex Tanuri, comunicou aos parlamentares que o Projeto de Lei Nº 3.372/2017, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre o Programa Municipal de Organizações Sociais, foi retirado de pauta e devolvido para ser analisado com melhorias e sugestões dadas pelos 21 vereadores, será retornado posteriormente.
1 comentário
30 de Nov / 2017 às 01h43
Esse Projeto de Lei Nº 3.372/2017 é um verdadeiro absurdo, uma vergonha para uma administração que se diz contra a lei da terceirização e contra o governo Temer, os funcionários da Prefeitura precisam acordar e cobrar explicações de seus representantes sindicais, a cada dia esse governo tenta nos prejudicar na surdina, acorda Juazeiro!