O presidente Michel Temer contrariou o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e assinou nesta terça-feira (14) medida provisória alterando pontos importantes da reforma trabalhista. O texto foi divulgado em edição extra do "Diário Oficial".
Temer se reuniu nesta terça com Maia, que defendia que fosse enviado um projeto de lei, e explicou que não poderia romper com promessa feita em julho aos senadores governistas para que aprovassem a proposta no formato definido pela Câmara. "Ele [Maia] foi convencido de que havia um acordo para que fosse uma medida provisória", disse o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE).
Maia afirmou que não gostou da decisão do presidente, mas que vai colocar a medida provisória em apreciação: "Óbvio que vou pautar o acordo que o presidente fez com o Senado Federal, mas não acho justo. Encaminhá-la enfraquece a lei que foi sancionada", disse. O novo texto prevê uma quarentena de 18 meses para a migração de um contrato por prazo indeterminado para um de caráter intermitente. Essa regra vale somente até dezembro de 2020.
DANO MORAL
A medida provisória também estabelece uma nova parametrização para o pagamento de dano moral, que varia de três vezes o teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), para ofensa de natureza leve, e chega a 50 vezes nos casos de natureza gravíssima. O teto dos benefícios previdenciários é hoje de R$ 5.531,31. Da forma como foi aprovado pelo Congresso, o texto coloca o próprio salário do trabalhador como parâmetro, o que gerou diversas críticas.
A MP também prevê que a jornada de 12 horas de trabalho seguida por 36 horas de descanso deve ser negociada por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho. Há uma exceção para as entidade do setor de saúde, que também podem fazer essa negociação por meio de acordo individual escrito.
Para a trabalhadora gestante, o texto determina que elas devem ser afastadas de atividades insalubres durante a gestação, mas permite que atuem em locais com insalubridade em grau médio ou mínimo quando ela "voluntariamente" apresentar atestado de saúde com a autorização. As alterações entram em vigor de forma imediata, mas dependem da aprovação do Senado e da Câmara para se tornarem permanentes.
om informações da Folhapress.
5 comentários
15 de Nov / 2017 às 08h06
Temer Judas traiu para fazer o mal?? 1964 não havia internet. A Globo e os demais amigos do PIG esqueceram que o povo tem agora outros meios de se informar. As redes sociais mais os resultados negativos do governo Golpista contribuem para esse cenário, além do preposto inicial, Lula é rei.
15 de Nov / 2017 às 09h18
Pena de morte ou prisão perpétua para politico Golpistas, ruim, ladrão, bandidos, traidor dos trabalhadores, assassinos de Brasília??Recebia 2 milhões pir mês da Friboi???
15 de Nov / 2017 às 12h31
o povo tem sai as ruas contra esse governo que so vem fazendo mal ao povo brasileiro acorda meu povo? e gasolina cara e gas de cozinha e luz, e tudo na verdade. mais o povo aceita tudo calado. a cada dia vem coisas piores desse governo do mal. vamos nao votar nesses deputados dessa reforma que so fez tira dos trabalhadores seus direitos. ano que vem muitos deputados vem a regiao pedi votos vamos disse nao a esses ligados a temer.
15 de Nov / 2017 às 13h13
Que apareçam e nos tragam textos sobre a política nacional e, principalmente, municipal. Viram o estrago que as chuvas, ainda poucas, estão fazendo em Juazeiro? Otoniel, Edi, Rego, são professores e escrtores. Se toquem, amigos.
15 de Nov / 2017 às 16h08
O reajuste do servidor público federal para o ano 2018, que já se encontra com o salário defasado pela inflação, principalmente o salário do servidor barnabé, que ganha menos, a pedido da equipe econômica, o Presidente Temer mandou uma Medida Provisória para a Câmara dos Deputados decretando congelamento. Esse é o presente de Natal para o Servidor Público Federal.