Analistas tributários da Receita Federal paralisam suas atividades nesta terça-feira (14), em uma mobilização nacional da categoria contra as medidas anunciadas pelo governo federal em relação ao serviço público. A categoria também exige cumprimento integral do acordo salarial aprovado na Lei 13.463/2017, que reestruturou a remuneração dos servidores da carreira tributária e aduaneira da Receita e a regulamentação imediata do Bônus de Eficiência da categoria. "As medidas anunciadas pelo governo prejudicarão o futuro profissional de todas as categorias e, consequentemente, o atendimento às necessidades essenciais da população brasileira. Nós, Analistas-Tributários da Receita Federal do Brasil, temos intensificado cada vez mais as nossas mobilizações contra a fragilização do serviço público e a desestruturação do órgão. O governo federal deveria ser um dos responsáveis pela redução do déficit fiscal, mas tem tomado medidas que enfraquecem o funcionalismo público e a arrecadação federal.
O momento exige união e participação de todos os servidores públicos", destacou Geraldo Seixas, presiente do Sindireceita. A mobilização poderá prejudicar alguns serviços, como atendimento aos contribuintes, emissão de certidões negativas e de regularidade, restituição eocmpensação, regularização de débitos e pendências, análise de processos de cobrança e revisões de declarações. Já nas unidades aduaneiras, os analistas tributários também não atuarão em portos, aeroportos, postos de fronteira, serviços de alfândegas e inspetorias, verificação de mercadorias, trânsito aduaneiro, embarque de suprimentos, operações especiias de vigilância e repressão, e verificação física de bagagens.
0 comentários