TCU recomenda paralisação de 11 obras de infraestrutura, duas delas em Juazeiro-BA

O Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou ao Congresso Nacional a paralisação de 11 obras de infraestrutura, por conta de irregularidades graves encontradas em contratos firmados nesses empreendimentos. Ao todo, foram analisados projetos que somam R$ 26,2 bilhões. Segundo o tribunal, alterações sugeridas pelos técnicos da corte nessas obras já haviam reduzido os custos em R$ 3,52 bilhões.

Por lei, não cabe ao TCU determinar suspensões de obras, mas recomendá-las ao Congresso, que faz a avaliação final. Essas recomendações fazem parte do levantamento Fiscobrás 2017, que reuniu 94 auditorias feitas por auditores da corte de contas.

Na área de transportes, as obras são a adequação da travessia urbana em Juazeiro, na Bahia; obras na BR-040/RJ (subida da Serra de Petrópolis), no Rio; os corredores de ônibus da Radial Leste (trechos 1 e 2), em São Paulo; o BRT de Palmas, em Tocantins, e as obras da BR-235/BA (km 282,0 a km 357,4) na Bahia.

O tribunal pede ainda a paralisação de obras em trechos do Canal do Sertão de Alagoas; da construção da fábrica de Hemoderivados e Biotecnologia em Pernambuco; da construção da Vila Olímpica de Parnaíba (PI); da construção do centro de processamento final de imunobiológicos no Rio; e da usina nuclear de Angra III, também no Rio.

A corte analisa ainda propostas de recomendação de paralisação para três obras: canal adutor Vertente Litorânea (PB), ampliação de capacidade da BR-290 (RS) e construção do Rodoanel de São Paulo, no trecho norte.

No caso da construção da Refinaria Abreu e Lima, em Recife, o contrato de terraplenagem do projeto da Petrobrás foi alvo de retenção parcial de valores.

Falhas. Entre as 94 auditorias, a maioria das falhas (23) encontradas está atrelada a projetos inexistentes, deficientes ou desatualizados. O TCU encontrou ainda 19 casos de superfaturamento, 18 de descumprimento do cronograma físico-financeiro do objeto; e 15 com aditivos irregulares, injustificados ou não celebrados. Os outros 18 casos envolvem uma série de irregularidades na execução do contrato.

No Fiscobrás 2016, das 126 obras fiscalizadas, em 77 foram detectados indícios de irregularidades consideradas graves, o que equivale a 61% do total de objetos auditados. Na edição de 2017, das 94 ações de controle, foram 72 - o equivalente a 76% das auditorias realizadas.

O levantamento realizado pelo TCU será enviado à Comissão Mista do Orçamento, para definição dos aportes que serão incluídos na Lei de Diretrizes Orçamentárias do ano que vem. Em 2017, o tribunal analisou R$ 26,2 bilhões de uma dotação total de R$ 81,4 bilhões.

Do total analisado, 45% estão atrelados a projetos da área de transportes, seguidos por empreendimentos de energia, saneamento, educação e urbanismo, entre outros.

O Fiscobrás é feito anualmente pelo TCU. O relatório, que em 2007 chegou a registrar um pico de 77 obras com recomendação de paralisações, caiu para 4 obras nessa situação em 2014, mas voltou a subir de lá para cá, saltando para cinco obras em 2015 e dez obras em 2016.