O Departamento Nacional de Trânsito, órgão ligado ao Ministério das Cidades, publicou no Diário Oficial da União de hoje a resolução 706, com regras para a autuação de infração cometidas por pedestres e ciclistas. Com isso, agentes de trânsito poderão emitir multas a este grupo já a partir de abril de 2018.
A ideia de multar pedestres e ciclistas já existe dentro do Código de Trânsito Brasileiro, criado em 1997 - mas apenas agora, vinte anos depois, conta com uma regulamentação específica. Pela resolução de hoje, pedestres que andarem pelo meio da rua ou atravessarem fora da faixa de pedestres receberão multa equivalente à metade de uma infração leve, ou R$ 44,19. Já para ciclistas que descumprirem o Código de Trânsito, a pena vai incluir a remoção da bicicleta e o pagamento de uma infração média (R$ 130,16).
Pela decisão, a autoridade de trânsito deverá compor uma ficha de autuação, similar às usadas em infrações de veículos automotores, onde deverão contar nome, identidade e, se possível, o CPF do pedestre ou ciclista, além de dados sobre a infração cometida. Caso o infrator possua carteira de motorista, será possível receber a multa pela Internet.
Agencia Brasil
8 comentários
27 de Oct / 2017 às 14h55
Até que enfim!! Pedestres mal educados com Faixa do lado e ainda passando fora dela, ou mesmo com o Sinal aberto para veículos e entrando no meio achando que estão 'indestrutíveis'.
27 de Oct / 2017 às 15h09
Então se não tiver calçadas largas e nem faixas posso multar a prefeitura, pegando o valor da multa para mim?
27 de Oct / 2017 às 15h20
se isso ai funcionar na pratica vai terminar em tragédia, podem anotar
27 de Oct / 2017 às 15h46
Daqui a pouco vão cobrar até pelo ar que respiramos.
27 de Oct / 2017 às 17h23
Eita que não vejo melhoria em nada multas pra tudo nesse País, zona azul, taxa de lixo em conta de água, tem uns buracos no calçamento aqui na Praça Durval Barbosa bairro Centenário, já cansei de buscar solução junto ao órgão da prefeitura, a Praça está as escuras, me deram prazo de 72h pra resolver, deve ser 72 dias ou anos e eu não entendi! Devem ta aguardando uma vaga na agenda do prefeito para consertar e inaugurar no toda sexta tem obra.
27 de Oct / 2017 às 18h27
Para a cidade de Juazeiro BA, isso não pode ser possível com relação aos ciclista, pois seria muito injusto. POIS NÃO TEM ONDE OS CICLISTAS TRAFEGAREM COM SUA BAIKE. CADÊ AS CICLOVIAS?
28 de Oct / 2017 às 05h57
Ra ra ra é pra rir com essa palhaçada não digo orientar o ciclista e o pedestre agora multar quero vê um agente de trânsito conseguir arrancar a identidade de alguém, fala sério é cada invenção sem pé e nem cabeça viu...
28 de Oct / 2017 às 06h50
esse pensador pelo visto não pensa em nada né, ou é um desses donos de carros que faz e acontece: para quem pensa, veja só, se o pedestre pisar fora daquela calçada inacreditavel ali da adolfo viana perto da universal que deve ter uns 20 centimetros de largura e o guardinha de transito ver pode muito bem dizer que o pedestre violou a lei, mas como não porque muitas calçadas de Juazeiro simplesmente impedem a pessoa de andar? e onde não tem faixa nem passarela, os prefeitos de Juazeiro vão construir e pintar? diga ai "pensador". e alguem acha mesmo que amigo de rei vai ser multado? kkkk