Comissão de Defesa do Consumidor vai investigar cobrança de energia elétrica pela Aneel

O deputado federal Eduardo da Fonte cobrou uma fiscalização nos valores pagos a mais pelos consumidores com as bandeiras vermelhas, em vigor desde 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Um pedido foi encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados com uma proposta de fiscalização e controle ao Tribunal de Contas da União.

“Com essas bandeiras vermelhas e amarelas, os reajustes passaram a ser mensais, de acordo com a vontade da agência reguladora, que está mais do lado das empresas do que do consumidor. O que se vê, atualmente, é a incapacidade de fiscalização da ANEEL e cobranças abusivas ao pai de família”, ressaltou Eduardo da Fonte.

Segundo os próprios dados da ANEEL, de 2015 a 2017, o consumidor pagou a mais na conta de luz 20,8 bilhões de reais devido à bandeira vermelha, acionada 19 vezes em 34 meses desde a implantação do sistema. “Um número muito maior do que a bandeira verde (sem cobrança adicional)”, questiona o parlamentar.

A cor vermelha indica que o custo para a produção de energia elétrica está alto (isso quando o nível dos reservatórios das hidroelétricas está baixo). Em consequência, usinas termelétricas são acionadas, o que provoca aumento na conta de luz. A falta de transparência da ANEEL ao acionar a bandeira vermelha é outro ponto questionado no documento.