Ação pede expansão da Rede de Atenção Psicossocial antes de fechamento de hospitais na Bahia

Uma ação civil pública ajuizada ontem, dia 21, pelos Ministérios Públicos estadual e Federal e pela Defensoria Pública da União, pede que a Justiça evite, antes da expansão da Rede de Atenção Psicossocial (Raps), o fechamento de três hospitais psiquiátricos na Bahia: o Juliano Moreira e Mário Leal, em Salvador, e o Lopes Rodrigues, em Feira de Santana. Segundo a ação, o Estado projeta fechar as unidades sem elaborar e apresentar um plano de gestão, com cronograma definido, do processo de desinstitucionalização (quando os hospitais deixam de ser principal referência de atendimento psiquiátrico) e de altas hospitalares dos pacientes, como também um planejamento de ampliação da Raps para garantir o acesso ao serviço essencial de tratamento.

Os promotores de Justiça Carlos Martheo Guanaes, Fábio Velloso e José Luiz da Fonseca, o procurador da República Leandro Bastos Nunes e o defensor público da União Átila Ribeiro Dias pedem que a Justiça determine, em caráter liminar, a suspensão de “todos os atos voltados ao descredenciamento” dos três hospitais; a continuidade do repasse pela União das verbas destinadas à manutenção das unidades; a garantia de funcionamento pelo Estado dos serviços, com atendimento de emergência, leitos e internações previstas em lei, além da apresentação de plano de gestão da Raps em um prazo de 60 dias.

De acordo com os MPs e a DPU, as unidades “vêm sendo submetidas a um contínuo processo de sucateamento, com progressiva desarticulação dos respectivos serviços, deterioração dos espaços físicos e esgarçamento das rotinas produtivas internas”. Dados apresentados na ação mostram uma redução entre 2014 e 2016 superior a 9 mil atendimentos ambulatoriais no Mário Leal e de quase 5 mil no Juliano Moreira. Ainda conforme a ação, esse quadro de desmobilização dos serviços prestados levou o Ministério da Saúde a indicar, por meio de portaria publicada em 2016, o descredenciamento do Sistema Único de Saúde (SUS) dos hospitais Mário Leal e Juliano Moreira e também do Afrânio Peixoto, em Vitória da Conquista, que, inclusive, já foi fechado. O Lopes Rodrigues, em Feira de Santana, também teve o descredenciamento indicado, mas por uma portaria anterior, de 2009. As indicações ocorreram porque as unidades não obtiveram os índices mínimos exigidos pelo Programa Nacional de Avaliação dos Serviços Hospitalares.

Os MPs e a DPU apontam que o anunciado projeto de fechamento dos hospitais rebaixaria o “já sofrível nível de resolutividade da Raps”, afetando principalmente a população mais carente, pois o atendimento extra-hospitalar não seria suficiente a todos os pacientes. Segundo dados apresentados na ação, as unidades possuem um total de 130 leitos, e realizaram de janeiro a outubro de 2016 mais de 38 mil atendimentos ambulatoriais, mais de 8,2 mil emergenciais e cerca de 2,4 mil internações hospitalares.