Auditoria Especial do TCE/BA examinará contratos do Instituto Cathedra e Fundação ADM com Governo do Estado

Por decisão unânime dos conselheiros presentes à sessão plenária desta terça-feira (15.08), o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou a instalação de Auditoria Especial para um completo exame de todos os contratos firmados pelo Governo do Estado com o Instituto Cathedra e a Fundação ADM, entre os exercícios de 2013 e 2016. A decisão do plenário do TCE/BA teve como base uma série de indícios de graves irregularidades apontadas pelos auditores da Corte de Contas durante auditoria na Bahia Pesca, unidade vinculada à Secretaria da Agricultura, Irrigação e Reforma Agrária (Seagri), realizada entre janeiro e julho de 2016, além de denúncias envolvendo as duas entidades, publicadas em grandes veículos de comunicação.

A maioria dos contratos do período foi firmada com a Bahia Pesca, responsável pelo desembolso de R$ 9,7 milhões ao Instituto Cathedra e R$ 13,3 milhões à Fundação ADM, desde 2013 a 30 de junho de 2017, período em que foram gestores da empresa Cássio Ramos Peixoto, Gilvan dos Santos Lima e Dernival Oliveira Júnior. Como a 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE) apontou irregularidades muito graves na execução dos contratos vigentes em 2016, tais como pagamentos realizados indevidamente, o plenário do TCE/BA optou pela instalação da auditoria especial para examinar todos os contratos firmados pelas duas entidades com a administração estadual.

Além disso, ficam sobrestados os julgamentos das contas da Bahia Pesca dos exercícios entre 2014 e 2016 até que os auditores concluam os exames dos contratos do Instituto Cathedra e da Fundação ADM. O levantamento das suspeitas a respeito dos contratos foi feito em voto separado do conselheiro Pedro Henrique Lino, que teve seu conteúdo ampliado e incorporado, com algumas modificações, à proposta de resolução pelo relator do processo, conselheiro Antonio Honorato de Castro Neto. Na resolução, aprovou-se, ainda, o envio da decisão plenarial ao governador do estado, à Seagri, ao Conselho de Administração da Bahia Pesca e à Auditoria Geral do Estado.