Artigo - Toda imposição é burra

Em se tratando de serviço público, nada mais justo e lógico é ouvir as opiniões dos que serão beneficiados e as dos que poderão ser afetados negativamente, principalmente no que se refere a intervenções físicas, seja através de uma nova construção, uma reforma, uma ampliação ou implantação de algo. A imposição é egoísta e vai de encontro aos princípios da coletividade e o da boa convivência em sociedade.

Aquilo que vai de encontro ao que a maioria decide, dificilmente conseguirá sucesso. O agrado público tem de contemplar o plural e nunca o singular. Os benefícios oriundos do Poder Executivo, seja ele municipal, estadual ou federal, precisam necessariamente ser apresentados e discutidos pela população, principalmente aquela que será contemplada. A vontade de uma pessoa ou de um grupo específico não pode determinar e servir de base para uma decisão e a definição de alguma coisa.

Toda imposição é burra.

Muitos gestores têm sido alvo do Ministério Público por não orientar-se por critérios objetivos e fazer distinções com base em critérios pessoais, esquecendo que toda atividade da administração pública deve ser praticada tendo em vista a finalidade pública, com imparcialidade e moralidade. Odever do administrador não é apenas cumprir a lei formalmente, mas cumprir substancialmente, procurando sempre o melhor resultado para a administração.

Em muitos casos os prejuízos para os cofres públicos, que poderiam ser evitados, são absurdamente elevadíssimos, com seus resquícios atingindo diretamente àqueles que deveriam ser contemplados: o povo. Entre as características dos princípios da administração pública está o atendimento às necessidades sociais, que deve ser exercido na medida necessária ao interesse coletivo, sem exageros.

Obras superfaturadas, inacabadas e até mesmo nem inicializadas, mas com os recursos destinados para tais exauridos e outras formas de más aplicações dos recursos públicos estão na mira do cada vez mais atuante Ministério Público. Mas, para que o órgão possa apurar alguma negligência precisa contar com a colaboração do cidadão para obter provas que possam ajudar na investigação das irregularidades. Quando não há fiscalização a corrupção sempre vem à tona. O Executivo e o Legislativo municipais existem para servir aos cidadãos, mas para que estes funcionem com efetividade é extremamente indispensável a participação de toda a sociedade na vida política do município onde vive.

A partir do momento em que o consenso, a coerência e o equilíbrio prevalecerem, as administrações municipais exercerão de fato as atividades e obrigações que lhes são atribuídas. Ter que desfazer o que foi feito e ainda ser punido por multas e outras sanções estabelecidas pela lei, além de feio, é um atestado da falta de capacidade para exercer a função que lhes foi confiada pela maioria.

Por Gervásio Lima

Jornalista e historiador