Enquanto se posiciona publicamente como aliado do governo, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), mantém sobre sua mesa 24 pedidos de impedimento do presidente Michel Temer sem decidir sobre sua admissibilidade ou arquivamento. O mais antigo deles foi protocolado há sete meses, em 28 de setembro de 2016. De 25 já feitos, Maia arquivou um. Assim como seus antecessores, o presidente da Câmara se vale de uma brecha no regimento da Casa e na lei de impeachment para deixar as decisões em aberto. Não há prazo para que o presidente decida sobre pedidos de impeachment.
Com isso, chefes do Legislativo costumam dar ritmos diferentes às decisões, privilegiando critérios políticos e não técnicos. O caso mais notório foi o de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que só decidiu acatar o pedido contra a então presidente Dilma Rousseff após o PT se posicionar pela abertura de processo contra ele no Conselho de Ética da Câmara. A decisão se deu quase quatro meses depois da data de protocolo do pedido. Paes de Andrade, que presidiu a Câmara entre 1989 e 1991, permaneceu por todo o biênio de seu mandato com dois pedidos de impeachment contra Fernando Collor, sem dar qualquer decisão. O que acabou sendo aceito foi autorizado pelo seu sucessor, Ibsen Pinheiro.
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Carlos Lamachia, argumenta que o regimento estabelece prazo de duas a cinco sessões para situações análogas, o que deveria ser adotado em casos de pedido de impeachment. "Mesmo que haja essa brecha, o presidente tem de guardar essa similitude. O que é inadmissível é que há pedidos sem decisão há tanto tempo", disse. A OAB é autora do pedido número 17, protocolado em 25 de maio. Para o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), Maia deve se restringir em sua análise ao aspecto formal dos pedidos. "Ele não pode decidir sobre o mérito. Isso quem faz é o plenário."
Autor do pedido de número 8, protocolado em 18 de maio, Molon assinou também um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal na quinta-feira passada pedindo a concessão de liminar para que Maia dê andamento aos pedidos. Antes de decidir sobre o mérito, o ministro Alexandre de Moraes deu dez dias para Maia se manifestar. O Estado enviou questões por escrito a Maia, mas sua assessoria não respondeu. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
3 comentários
02 de Jul / 2017 às 22h37
NÃO VAI TER GOLPE KKKKK
02 de Jul / 2017 às 22h38
LIBERARAM AÉCIO CHEIO DE PROVAS CONTRA ELE, SE PRENDEREM LULA SÓ NA CONVICÇAO: PREPAREM SE LADRÕES CORRUPTOS, SEM MORAL !!! SANGUE VAU JORRAR, VCS NAO SÃO AUTORIDADE , SAO BANDIDOS: TRANSVESTIDOS DE PRESIDENTE DA REPUBLICA: DO SENADO, DO CONGRESSO, DO STF, EMFIM GOVERNADOS POR ALI BABA E MAIS DE1000 LADRÕES, AGORA : VCS ESTÃO COLOCANDO O PAIS RUMO A UMA REVOLUÇAO, O POVO MASSACRADO NAO É OUVIDO E NAO TEM A QUEM RECORRER, LADRÃO JULGANDO LADRÃO, NÃO EXISTE SAIDA: AS INSITUIÇOES ESTÃO CORROMPIDAS, O POVO NAO ACREDITA EM MAIS NADA, É A FALENCIA DOS ORGÃOS DE SE FAZER JUSTIÇA, SE VIEREM ME PREND
03 de Jul / 2017 às 11h40
com dilma foi rapido . mais maia fica segurando e nao solta nada. que pais e esse gente. vamos dizer nao a eles em 2018 .