Carta aberta em defesa dos direitos individuais e da liberdade de imprensa

No último dia 12, data comercial atribuída às pessoas que se enamoram, fora exibido pela TV Grande Rio um beijo entre um casal de namorados. Nada de novo sob o sol, caso não fosse o casal composto por dois homens. A exposição repercutiu na Câmara Municipal de Petrolina – PE. O vereador Elias Jardim (PHS), “em nome dos princípios da família e da religião”, queixou-se da matéria exibida e indicou uma moção de repúdio contra a reportagem, ao tempo em que sua indignação encontrou guarida no coro feito por Osinaldo Souza (PTB), também parlamentar da casa Plínio Amorim.

Um ataque de extrema hostilidade aos direitos individuais e à liberdade de imprensa, uma tentativa de macular aqueles que manifestam cotidianamente outras corporalidades e afetações que não coadunam com a heteronormatividade/cisnormatividade e, por consequência, aqueles que dão visibilidade às múltiplas expressões de humanidade.

Os dias que seguem nos desafiam a ocupar diversas trincheiras em defesa dos direitos humanos. São tempos em que a radical polarização política faz luzir – ainda que não seja uma novidade – o discurso hegemônico de uma sociedade que defende determinados padrões de relações afetivas e de impressão da cultura nos corpos, relegando à marginalização tudo aquilo que se distancia desses modelos.

Frente aos valores vigentes, sobremaneira disseminados por aqueles que se declaram cristãos, reverbera um arquétipo de família tradicional composta por homem, mulher e sua prole. De tal modo, todos os arranjos familiares e afetivos que não se adequam a este princípio normatizado pelos “bons costumes” são estigmatizados, violentados e, não bastasse isso, amargam o repúdio institucionalizado por parte daqueles que se dizem representantes do povo.

Acontece que representar o povo requer uma postura mais sofisticada, exige de quem se propõe a exercer esse papel a inteligência necessária para se despir de suas idiossincrasias, uma vez que os espaços de debate e deliberação da vida pública não podem ser regidos pelos interesses particulares que vislumbram aqueles que ocupam a política como profissão. Grande parte deles não a exerce por vocação.

Do alto de uma pretensa ignorância habitual, sorrateira e desonesta, sequer demonstram conhecer a constituição federal, pois a lei – esta que por vezes é tão injusta em sua prática – não deixa dúvidas ao definir, em seu artigo 5º, que todas as pessoas são iguais, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade. Em tempo, a legislação também garante aos veículos midiáticos a livre expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação.

Portanto, se existe alguma insatisfação por parte de uma parcela do poder legislativo petrolinense em decorrência da exposição de um beijo entre iguais, mera manifestação de amor, não deve ser a Câmara Municipal o seu muro de lamentações. Guardem ao recôndito de suas alcovas os ecos das opiniões particulares que se propõem a regular a vida afetiva alheia. É preciso, antes de qualquer coisa, que se dedique à tribuna do povo pautando-se pelas demandas reivindicadas pelo próprio povo, sem privilégios.

Se tivéssemos políticos mais sensíveis a tais demandas, prática onde reside a essência de seu exercício parlamentar, viveríamos indubitavelmente num país em que não se envergonharia por ser a nação que mais mata LGBT no mundo. Viveríamos num país em que diversas expressões de humanidade não seriam invisibilizadas e exterminadas simplesmente porque reivindicam o direito à existência. Por isso, nós é que repudiamos legitimamente – em defesa dos direitos humanos – toda e qualquer iniciativa tendenciosa à marginalização das pessoas que se reconhecem em qualquer espectro de identificação LGBT. A favor da vida, do amor, da liberdade de expressão e da manifestação dos afetos que atravessam a multiplicidade desse mar de gente que é o mundo, assinamos abaixo:

Abnéia Claudino Miranda (Jurista)

Agda Elen da Silva (Atriz/estudante)

Ailma Cíntia Barros (Psicóloga)

Alzyr Anttonio Sá Brasileiro (Maquiador)

Ana Fernanda Rios (Psicóloga)

Ananda Karolina Silva (Estudante de teatro)

Anderson Beltrame (Psicólogo)

Andrea Alice Rodrigues (Assistente social)

Andrezza Oliveira (Cantora)

Antonio Carvalho (Professor da rede estadual de ensino – BA/assessor do vereador Gilmar Santos)

Bárbara Cabral (Professora do colegiado de Psicologia – UNIVASF)

Bruna Siqueira (Antropóloga)

Camila Roseno (Professora da educação básica/pesquisadora em gênero)

Carla Raqueline Rodrigues (Psicóloga)

Carlene Sobreira (Pedagoga)

Carlos Libório (Músico/geólogo)

Celso Rodrigues (Autônomo)

Chico Egídio (Produtor cultural)

Cleybson da Silva (Bailarino/arte-educador/produtor cultural)

Conceição Lima (Pedagoga)

Cristiane Crispim (Atriz/produtora cultural)

Dalila Santos (Professora do departamento de Comunicação Social – UNEB)

Danielle Lisboa (Educadora social)

Danilo de Souza (Estudante de Jornalismo – UNEB)

Diego Bezerra (Estagiário de curso técnico em Segurança do Trabalho)

Eduardo Rocha (Presidente da Associação Sertão LGBT)

Elisson César (Professor da rede estadual de ensino – BA)

Fernanda Maria Lins (Assistente social)

Fernando Campinho Braga (Professor)

Francisca Sobreira (Estudante)

George Cabral (Professor da rede estadual de ensino – BA/estudante de Direiro – UNEB)

Gizelia Celiane Barbosa (Professor da rede estadual de ensino – BA)

Gleice Cordeiro (Sanitarista)

Grécia Nonato (Psicóloga)

Herica Fonseca (Técnica administrativa do IF-Sertão)

Isabel Angelim (Assistente social)

Jackeline Maria de Souza (Psicóloga)

Jailson Lima (Professor e produtor cultural)

Janaina Guimarães (Professora do programa de mestrado profissional em educação – UPE)

Jean Pinheiro (Professor da rede privada de ensino – PE)

Jerônimo Vaz (Psicólogo)

João Trapiá (Escritor/estudante de Letras – UPE)

José Lírio Costa (Ator/arte-educador)

Juliano Varela (Ator/professor da educação básica, técnica e tecnológica)

Juliana Júlia Araújo (Estudante)

Karla Maria Alencar (Dona de casa)

Larissa Tito (Estudante)

Lennon Raoni (Artista/estudante de enfermagem)

Lícia Loltran (Jornalista/escritora)

Lizandra Martins (Fotógrafa/DJ)

Lucas Luan de Lima

Luiz Marcelo Gomes (Artista/arte-educador)

Luzania Rodrigues (Professora do colegiado de Ciências Sociais – UNIVASF)

Marcos Aurélio (Bailarino/educador físico)

Márcia Galvão (Professora da rede estadual – BA)

Maria Perpétua Neto (Professora da rede estadual de ensino – BA e PE)

Mariana Ribeiro (Professora do colegiado de psicologia – UNIVASF)

Marina Xavier (Estudante)

Monique Bezerra (Atriz/arte-educadora/estudante de Letras – UPE)

Nathalia Silva (Cadastradora imobiliária)

Ninfa Tavares (estilista e empresária)

Paulo de Melo (Ator)

Paulo Henrique Reis (Professor do IF-Sertão)

Pedro Henrique Sobreira (Estudante)

Pollyana Dias (Psicóloga)

Rafael Vinícius Silva Santos (Bailarino/artista visual/licenciando em Artes Visuais – UNIVASF)

Raíra Oliveira (Estudante)

Ramom Galvão Costa (Microempresário)

Raphael Costa Santos (Ator)

Raphaela de Paula (Atriz)

Robério Brasileiro (Artista plástico/diretor de cinema)

Robisnayara Barbosa (Estudante de Ciências Sociais – UNIVASF)

Rogério Leal (Médico/cantor)

Sarah Fonseca (Psicóloga)

Sasha Araújo (Advogada)

Simone de Araújo (Assistente social)

Taylla Cabral (Técnica de educação tecnológica)

Tatiana Carvalho (Psicóloga/militante feminista)

Thiago Silva (Psicólogo)

Thom Galiano (Diretor teatral da Trup Errante)

Tiago Castão (Técnico em farmácia)

Wendell Britto (Bailarino/licenciando em dança – UFBA)

Williany Ferreira (Estudante de História – UPE)

Vicente Bandeira (Microempresário