O deputado estadual Eduardo Salles participou de audiência, nesta quarta-feira (7), com o procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, representando a Comissão de Agricultura da ALBA (Assembleia Legislativa da Bahia), da qual é presidente, para discutir o pedido de suspensão da decisão judicial sobre licenciamento das atividades agrossilvipastoris (que integram agricultura-pecuária-floresta). A PGE (Procuradoria Geral do Estado) deu entrada na petição junto ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), na última terça-feira (6).
O parlamentar já havia conversado sobre o assunto com o procurador, logo após a sessão itinerante da Comissão de Agricultura na Bahia Farm Show, realizada no dia 30 de maio. Na ocasião, os produtores pontuaram que a decisão da Justiça Federal de suspender, retroativamente, os efeitos de parte do Decreto Estadual nº 15.682/14, que isentava as atividades agrossilvipastoris da necessidade de licenciamento ambiental, é um dos graves problemas que o setor vivencia atualmente.
"Reforcei com o procurador a necessidade urgente de encontrarmos uma solução jurídica, sob pena de comprometer todo o setor agropecuário do nosso estado", explica Eduardo Salles.
Paulo Moreno afirmou que irá agendar uma audiência com a presidente do STJ, Laurita Vaz, e tem certeza que o governador Rui Costa se empenhará para solucionar este problema. Enquanto isso, o parlamentar afirmou que irá buscar o apoio da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) e das associações do setor agropecuário na busca por ações efetivas.
Impactos da suspensão
A decisão da Justiça Federal torna sem efeito todas as licenças concedidas às atividades agrossilvipastoris de plantio, agricultura, criação de animais de forma extensiva e plantio de florestas. Além disso, determina que o Inema (Instituto do Meio Ambiente e Recuros Hídricos) seja o responsável pelo licenciamento das atividades.
O parlamentar esteve com a diretora-geral do Inema, Marcia Telles, na terça-feira, conversando sobre o assunto e afirma que a demanda do estado é grande para ser atendida pelo órgão. "Na Bahia, são 750 mil produtores e, hoje, o Inema tem cerca de 90 funcionários. Não há como atender toda a demanda do estado", esclarece.
Eduardo Salles ainda explica que, em função deste cenário, os produtores ficam sem acesso ao crédito. "O Governo Federal, lançou nesta quarta-feira (7), o Plano Safra, que prevê juros menores para financiar a agricultura, mas pela falta de licenciamento ambiental na Bahia, os produtores estão sem acesso ao crédito. A situação é preocupante e a agropecuária baiana pode ficar paralisada", argumenta.
O deputado defende a imediata suspensão da decisão e propõe a construção de uma solução conjunta, já que, segundo ele, representa grave abalo ao setor responsável por impulsionar a economia do estado e do país. "A primeira medida que pleiteamos é a suspensão desta decisão da Justiça. Além disso, precisamos encontrar uma solução fruto de consenso entre todas as partes e, neste sentido, a Comissão de Agricultura da ALBA pode ser a mediadora deste processo", conclui.
Ascom
2 comentários
11 de Jun / 2017 às 09h49
É um absurdo o INEMA centralizar em Salvador todas decisões de solicitação de algum objeto de licenciamento no âmbito de domínio rural, onde vejamos o exemplo: Um agricultor de Juazeiro, Sento-Sé, Curaçá, etc, necessita realizar supressão de vegetação digamos 10 ha, é necessário contratar um Engº Florestal caro p/realizar Inventário Florestal, e demais serviços:cadastro CEFIR, Licença Ambiental, etc. Aqui em Juazeiro nada se resolve, mesmo simples autorização. É porque tem corpo técnico e funcionários. Fica difícil p/quem precisa dos serviços, que é muito complicado, lento e ineficiente.
11 de Jun / 2017 às 10h03
Continuando sobre o INEMA. É preciso que nossos deputados lutem p/que a gerência local em Juazeiro possa ter credibilidade para resolver, ter decisões simples das ações que diz respeito ao setor agropecuário da região norte do estado, visto ser uma penúria esta centralização dos serviços solicitados ao INEMA Salvador, on-line. Não se pode obter orientação dos técnicos e somente de atendentes impertinentes. É necessário desburocratizar. As atividades agropecuária em nossa região, são dificuldades, principalmente p/ o pequeno produtor.