O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Segurança Pública da Assembleia Legislativa, deputado estadual Marcelino Galo (PT), participou sexta-feira (12), no campus X da UNEB, em Teixeira de Freitas, do Seminário que debateu a implantação do método APAC no município.
De acordo com Galo, o método APAC está presente em 43 cidades brasileiras com índice de reincidência criminal de 30%, número bastante inferior quando comparado com o sistema prisional tradicional, aonde a reincidência criminal ultrapassa os 90%. Para o parlamentar, Teixeira de Freitas criou as condições necessárias para a implementação do método, o que lhe credencia a ser o primeiro município na Bahia, de forma pioneira, a ter a metodologia dedicada a recuperação de apenados, mediante a aplicação de um método rígido de autodisciplina e baseado em princípios de valorização humana.
"É fundamental encontrarmos alternativas eficientes, que possam ser integrados ao sistema prisional e de segurança pública, e que garantam maior ressocialização dos detentos, pois, se isso ocorrer, vamos reduzir os crimes contra a sociedade e a reincidência no sistema", refletiu Galo, ao avaliar que não basta só prender. "Prender por prender, de qualquer jeito, está provado, pelos índices de criminalidade, que não se resolve. O presídio tem que cumprir seu papel social, não pode ser um depósito, de descarte de ser humano, porque se não houver recuperação do detento, certamente a sociedade estará ainda mais vulnerável ao crime", enfatizou Galo, lembrando que no método APAC quem comete delito responde pelo crime dentro de normas que focam a disciplina, o respeito, a organização e o trabalho.
O encontro contou com a participação do presidente do Conselho da Comunidade da Execução Penal, Edinaldo Rezende, do presidente da APAC de Teixeira de Freitas, Edmundo Costa, da Juíza da Execução Penal, Dra. Adriana, do Coordenador do Conjunto Penal de Teixeira de Freitas, Coronel Osires, que também representou a Secretaria de Administração Prisional, do ex-deputado Yulo Oiticica, representando a Secretaria de Justiça, de Dra. Izabel do Carmo, Defensora Pública da Execução Penal, de Edvilson Macedo, Coordenador Diocesano da Pastoral Carcerária, do Tenente Emerson, representante da 87a Companhia Independente da PM, além da Delegada Titular da DEAM, Dra. Viviane, e do representante da FBAC, Roberto Donizetti de Carvalho, responsável pela implantação da metodologia da APAC em Minas Gerais.
Ascom Dep. Marcelino Galo
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