A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) e a Guarda Civil Municipal (GCM) realizaram nesta segunda e terça-feira (08 e 09), uma fiscalização intensa em estabelecimentos na área central de Juazeiro, verificando a documentação dos estabelecimentos e o uso e ocupação do solo.
Ao longo desses nove dias do mês de maio, 11 estabelecimentos já foram notificados. O trabalho educativo e preventivo que a SEMAURB e a GCM estão realizando tem por finalidade orientar os responsáveis sobre o ordenamento da cidade e todos os procedimentos que são realizados pelo município.
A Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa afirma em seu Art.274 que o exercício de qualquer atividade comercial ou de prestação de serviços em logradouros públicos dependerá de alvará a ser expedido pelo Município ou outorga de permissão de uso do solo ou bem, em caráter individual, precário e intransferível.
Na Travessa Josino Ribeiro a fiscalização se deparou com um vendedor ambulante de perfumes e quando solicitado do mesmo a autorização para venda e as notas fiscais dos produtos, nada foi apresentado. O material foi apreendido e levado ao depósito da Secretaria.
A Secretaria explica ainda que o alvará de funcionamento de um estabelecimento não dá autonomia ao proprietário de fazer o uso e ocupação do solo, para tal finalidade é necessária também uma autorização municipal. "A nossa fiscalização está ativa e contamos sempre com o apoio da população que liga diariamente e realiza as denúncias", diz Agenor Souza, Secretário da SEMAURB.
A população pode realizar denúncias e reclamações através do telefone da secretaria que é o (74) 3612-3574 ou pessoalmente na sede que fica na Rua Oscar Ribeiro, s/n Centro. A SEMAURB informa ainda que após registrar a denúncia é gerado um número de processo, com este número, o denunciante pode acompanhar o andamento da denúncia.
Ascom/Juazeiro
10 comentários
09 de May / 2017 às 22h21
Ação educativa é a multa. Nas calçadas e no trânsito. Todo mundo sabe o que não pode mas muitos fazem pq não tem punição.
09 de May / 2017 às 23h17
Boa noite, essa fiscalização de juazeiro é pura armação, fiscalizão os contras e passar a mão na cabeça dos que votaram a favor, sem falar que estão pegando ao longo do centro pessoas humildes que apenas querem ganhar o seu pão de cada dia honestamente, a lei tem que ser para todos e sem exceção não dá forma que eles fazem!
09 de May / 2017 às 23h47
Estou gostando de algumas Praças limpas e sem ambulantes, mas umas no Sto Antonio, Flaviano, Nv Encontro à noite são intransitáveis. A Gestão pra ser aplaudida, não haverá escolha nem proteção a quem quer que seja. Hoje eu vi um Paraibano, pai de três filhos, faltando uma perna, perdeu o benefício porque trabalha sobre as moletas, o sofredor estava na SEMAOP analfabeto com um AUTO DE INFRAÇÃO de 04 VRF de $ 120,00, chorando porque a Fiscalização proibiu ele de vender Redes na beira da BR, logo após o SAMU/Juazeiro. E assim, vamos consertar a cidade, mas de maneira sensata e sem proteção. OK ??
10 de May / 2017 às 06h15
Parabéns!! Vcs estão aumentando o número de desempregado com essa perseguição aos mais humildes. Isso apenas pra satisfazer o ego do super secretário costa larga
10 de May / 2017 às 06h35
deve ter muito eleitor da dupla atual e ex-prefeito que está sendo alvo dessas ações muito pê da vida
10 de May / 2017 às 07h24
A LEI TEM QUE SER PARA TODOS.A LOJA QUE COMERCIALIZA FERRO E VERGALHÃO EM FRENTE AO RAPPORT HOTEL,CONTINUA OCUPANDO SOLO PÚBLICO E CALÇADAS COMO SE FOSSE DEPÓSITO PARTICULAR.
10 de May / 2017 às 11h26
É o prefeito mostrando para que veio e a população sendo fiscalizada em altíssimo nível. Deve ter muita gente arrependida do voto que deu!
10 de May / 2017 às 11h54
Não entrarei na discussão se a fiscalização é seletiva, mas concordo que a prefeitura deve fiscalizar, o fato de alguém precisar ter uma ocupação econômica não significa que ele tem que ocupar um espaço público, onde todos tem o direito de circular. Temos que repensar as calçadas da cidade, elas são espaços públicos.
10 de May / 2017 às 12h47
Tomara que continue. Visitem um bar ao lado da Padaria Trigo Nobre no Santo Antonio. Na Avenida Raul Alves. Na mesma calçada do Sacolão Planalto (verdurão japonês). Eles enchem de mesas e o povo tem que ir pra avenida
11 de May / 2017 às 01h39
Gostaria de denunciar a prefeitura de Juazeiro por colocar um camarote bem na frente do palco principal da orla 2 no período carnavalesco. Tendo em vista que o Carnaval de Juazeiro é financiado pelo dinheiro público, não justifica o privilégio de alguns pagantes. Agora cabe saber se a denúncia será acatada ou ela só serve para o cidadão que esta querendo levar sua vida honestamente?