Funcionalismo: Senador Fernando Bezerra defende Reforma Administrativa para “racionalizar” carreiras

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 765/2016 (CMMPV 765) realizou, nesta terça-feira (18), duas audiências públicas para o aprimoramento do texto da MP, que reorganiza cargos e carreiras do Executivo federal. Durante o debate do período da tarde – com a participação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da matéria, contextualizou a discussão da MP 765 com o momento fiscal do país: “De grande dificuldade econômica”. E defendeu que o governo apresente, ao Congresso, uma proposta de Reforma Administrativa para a racionalização das carreiras.

“É impossível atender aos interesses de mais de 270 carreiras”, avaliou Fernando Bezerra, cuja previsão é apresentar o relatório para votação no colegiado até quarta-feira da próxima semana (26). Ao observar que ele esteve permanentemente aberto ao diálogo tanto com as diferentes representações dos servidores abrangidos pela medida provisória como também com o governo, o senador adiantou: “O objetivo é chegarmos a um texto final que esteja dentro das possibilidades orçamentárias e que resulte no aumento da eficiência dos serviços prestados à população”.

A Medida Provisória 765 estabelece regras para ajustes na remuneração de 11 carreiras do Executivo. Entre elas, de auditores fiscais da Receita Federal e do Trabalho; peritos médicos previdenciários; carreiras de Infraestrutura; diplomatas, oficiais e assistentes de chancelaria do Ministério das Relações Exteriores; e policiais civis dos ex-territórios (Acre, Amapá, Rondônia e Roraima). Editada pelo governo no final do ano passado, a medida pretende valorizar categorias que receberam reajustes abaixo da inflação, nos últimos seis anos.

“Há casos de carreiras – como a dos auditores fiscais – que vêm sofrendo extrema desvalorização ao longo dos anos”, afirmou Fernando Bezerra. “Situações como estas precisam ser corrigidas, da forma adequada, para evitarmos, inclusive, o aumento de crimes relacionados à arrecadação tributária, como a sonegação fiscal e o descaminho”, completou o relator.

PRUDÊNCIA – Na audiência pública realizada nesta manhã, a CMMPV 765 ouviu as considerações de 13 entidades representativas, como os sindicatos nacionais dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil e dos Servidores do Ministério do Itamaraty, da União Nacional dos Auditores do SUS e da Associação dos Fiscais de Tributos do Ex-Território Federal de Roraima. À tarde, o ministro Dyogo Oliveira apresentou dados que mostraram as atuais despesas do governo federal com o pagamento de servidores ativos e aposentados.

“Hoje, há uma divisão equivocada do gasto público, que não reflete as necessidades da população”, afirmou. Conforme destacou o ministro, o país vive um processo de forte ajuste da economia. “Portanto, é preciso ter prudência”, enfatizou o ministro.

Segundo Oliveira, as despesas com pagamento de servidores ativos e inativos chega a R$ 258 bilhões anuais. Enquanto isso, os gastos com Educação, Saúde e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) somam, por ano, R$ 35 bi, R$ 100 bi e R$ 42 bi, respectivamente. “A proposta do governo ao editar a MP 765 foi incentivar os servidores abrangidos pela medida a terem maior dedicação e cumprirem metas institucionais para, com isso, podermos melhorar a eficiência dos órgãos públicos e a qualidade dos serviços oferecidos à sociedade”, acrescentou o ministro.

O deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG) compareceu à audiência pública com o ministro do Planejamento. O parlamentar elogiou o relator Fernando Bezerra e também Dyogo Oliveira. “Pela transparência e abertura ao diálogo”, disse.

A CMMPV 765 é presidida pelo deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). O relator é o senador Fernando Bezerra Coelho e o relator-revisor é o deputado Covatti Filho (PP-RS). Depois de aprovado pelo colegiado, o texto substitutivo será submetido à votação no Plenário da Câmara e, em seguida, no Plenário do Senado.