Senador Fernando Bezerra quer que Bacen e Conselho Monetário Nacional reduzam lucros bancários e juros dos fundos constitucionais

Falando diretamente ao presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu, nesta terça-feira (4), que o Bacen tome medidas urgentes para a redução das taxas que incidem sobre cartões de crédito, empréstimos consignados e cheque especial como também da margem de lucro dos bancos em operações de crédito – tecnicamente denominada “spread bancário”. O senador também foi veemente na defesa da diminuição dos juros dos fundos constitucionais de financiamento do Nordeste (FNE), do Norte (FNO) e do Centro-Oeste (FCO).

“O Brasil continua na contramão do mundo ao praticar a maior taxa de juro real do planeta”, ressaltou o líder do PSB no Senado, durante audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) da Casa. “E não há sentido algum de os juros dos fundos constitucionais continuarem tão exorbitantes, impedindo o desenvolvimento regional e dificultando o país a retomar o crescimento econômico”, lamentou Fernando Bezerra, que defendeu a realização de uma reunião extraordinária do Conselho Monetário Nacional (CMN) para a revisão urgente e efetiva das taxas do FNE, FNO e FCO.

No último dia 23, em reunião do CNM com técnicos do governo federal – entre eles, representantes do Ministério da Integração Nacional – o Conselho reduziu as taxas destes fundos em 0,5 ponto percentual, segundo informou Ilan Goldfajn, durante a audiência pública. Contudo, o senador Fernando Bezerra Coelho ponderou que os juros do FNE, FNO e FCO permanecem muito acima da inflação. “O Banco do Nordeste (BNB), por exemplo, conta com mais de R$ 28 bilhões ‘entesourados’ para aplicação e, simplesmente, a iniciativa privada não tem demandado estes recursos porque os juros não interessam, estão muito excessivos, na média de 9%”, afirmou.

Ao reconhecer os avanços obtidos pelo Bacen e o governo na condução da política monetária e econômica do país, nos últimos meses – entre eles, a projeção de inflação para este ano, que deve ser confirmada abaixo de 4% - o senador afirmou que o Parlamento está disposto a contribuir para eventuais alterações legislativas relacionadas ao custo fiscal do setor financeiro e que também levem à redução do “absurdo” spread bancário. Vice-líder do governo no Senado, Bezerra Coelho defendeu, ainda, a aceleração da queda dos juros básicos da economia (a taxa Selic) na próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Bacen. E foi firme naquilo que ele classificou como “apelo” para a queda imediata dos juros dos fundos constitucionais.

“A gente tem na mão um grande instrumento de animação da economia regional, que são estes fundos, e nós não estamos sabendo utilizá-los, como eu já disse ao presidente Michel Temer e ao ministro Henrique Meirelles (Fazenda)”, ressaltou o senador. “É preciso que haja sensibilidade porque o país vai muito além da Avenida Paulista, do Sul e do Sudeste maravilha”, completou o líder.

Conforme observou Fernando Bezerra Coelho, a proposta para a definição dos juros do FNE, FNO e FCO deve, por lei, ser submetida pelo Ministério da Integração Nacional ao CMN. O senador também lembrou que, conforme medida provisória defendida por ele, as taxas dos fundos têm que levar em conta o chamado “Fator do Desequilíbrio Regional” (diferença da renda média percapita domiciliar do Brasil para a renda média percapita destas três regiões).

“Portanto, é urgente que o Conselho Monetário Nacional volte a se reunir extraordinariamente e diminua, de fato, os juros dos três fundos constitucionais de acordo com a lei e a Constituição”, reforçou o senador, ao lembrar que o FNE, FNO e FCO são formados por recursos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). “Que não geram déficit, que não dão problema para o Tesouro e que podem animar e injetar confiança na economia regional e nacional”.