MPF-DF denuncia deputado Adalberto Cavalcanti do PTB por improbidade administrativa

Reprodução/Facebook/Adalberto Cavalcanti

O MPF (Ministério Público Federal) no Distrito Federal apresentou ação por improbidade administrativa contra o deputado federal Adalberto Cavalcanti (PTB-PE). Ele é acusado de ter utilizado recursos públicos para a contratação de uma empregada doméstica. A ação também é direcionada à assessora parlamentar dele, Sônia Martins de Souza, e ao marido dela, João Wellington Pereira.

Segundo MPF, a funcionária fantasma contratada pelo deputado trabalhava na chácara de Sônia e João e teria sido vítima do casal. A Procuradoria sustenta que, entre dezembro de 2015 e agosto de 2016, Cavalcanti entre os assessores a doméstica Juliana Ruthe Cardoso Santana, que jamais esteve no Congresso Nacional ou prestou assessoria, conforme ela mesma relatou aos investigadores. No período, a Câmara depositou mais de R$ 90 mil em contas bancárias abertas em nome da suposta servidora.

Ao longo das investigações, foi constatado que Juliana teve o nome envolvido no caso devido à atuação da então patroa. No fim de 2015, Sônia Martins prometeu incluir Juliana na lista de pessoas que passariam a receber um suposto auxílio mensal de R$ 500. Nas palavras de Sônia, o benefício seria pago pela Câmara a servidores e a seus funcionários. Para viabilizar o recebimento da ajuda financeira, a doméstica foi convencida a assinar vários documentos, “a pretexto de abrir contas bancárias”, bem como a outorgar procurações à patroa.

As apurações mostraram que as assinaturas foram usadas por Sônia e João para forjar tanto a indicação para cargo em comissão de secretariado parlamentar – documento que foi devidamente assinado pelo deputado Adalberto Cavalcanti - quanto a posse e a abertura de três contas bancárias. Foi em uma delas, aberta no Banco do Brasil, que a Câmara dos Deputados passou a depositar o salário mensal da funcionária fantasma, no valor de R$ 12.940. “Assim, Juliana Ruthe Cardoso foi investida em cargo público na função de secretária parlamentar de Adalberto Cavalcanti, na função mais elevada, a SP25. De acordo com a tabela de remuneração de secretário parlamentar, as funções seguem uma escala que vai da SP1 até a SP25”, afirma um dos trechos da ação.

Descoberta do esquema

As irregularidades começaram a ser descobertas em agosto do ano passado, quando Juliana descobriu que estava com o nome negativado no Serasa por causa de várias dívidas que desconhecia. Em depoimento, ela afirmou que, ao tomar conhecimento da situação financeira, procurou por Sônia, mas a patroa passou a evitá-la. Diante da constatação de que os débitos passavam de R$ 120 mil, sendo R$ 109,7 mil apenas no cartão de crédito, a empregada doméstica registrou um boletim de ocorrência policial contra o casal. Temerosa pela repercussão dos fatos, Sônia ofereceu R$ 5 mil para que Juliana “retirasse a queixa”. Dois meses após a descoberta das dívidas, Juliana foi exonerada do cargo público por ordem do deputado.

Por meio da análise da movimentação das contas bancárias, que foram abertas em nome de Juliana e movimentadas por Sônia, constatou-se a contratação de pelo menos 14 empréstimos com valores que variam de R$ 500 a R$ 77 mil. Também foi verificado o uso dos recursos depositados pela Câmara para o pagamento de despesas do carro de João Wellington em uma concessionária de Brasília, além da descoberta de várias transferências on-line e compensação de cheques sem indicação de beneficiários. Em relação aos repasses, a Procuradoria solicitou a quebra de sigilo bancário das três contas.

Em relação ao deputado, embora ainda não seja possível afirmar que ele foi beneficiado de forma direta com o desvio de recursos, o MPF enfatiza que, no mínimo, o parlamentar causou lesão ao erário por omissão grave ao manter no gabinete a funcionária fantasma. Lembra ainda que os atos normativos que regem a nomeação de assessores de gabinete deixam claro que a responsabilidade pelo controle do trabalho é do titular do mandato.