Em cumprimento a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa (CPA), a Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAURB) de Juazeiro realizou nesta terça-feira (28) uma fiscalização ostensiva na cidade. Durante a ação, espaços que estavam indevidamente ocupados foram desobstruídos. A atuação foi em conjunto com a Guarda Civil Municipal. Logo nas primeiras horas da manhã a fiscalização removeu uma cerca de madeira que estava obstruindo o passeio público no bairro Santo Antônio. A ação se fez necessária porque o proprietário do estabelecimento já havia sido notificado no dia 09/02/2017 e foi solicitado ao mesmo a retirada imediata da madeira.
No dia 16/02 a fiscalização retornou ao local e foi constatado que o mesmo havia descumprido a notificação, sendo o proprietário autuado em 20 VRF (Valor de Referência Fiscal). No dia 22/02 o responsável recebeu outra notificação, dessa vez por não possuir licenciamento de localização e funcionamento. Para esta notificação foi dado um prazo de 10 dias para regularização (já cumprido). No dia seguinte (23/02) foi autuado novamente em 20 VRF por permanecer com a cerca de madeira no local.
No Art.13 da Lei 018/2016 deixa claro que: é dever de todo cidadão respeitar os princípios atinentes à higiene e à conservação das vias e logradouros públicos. Já o Art.172 explica que: não será permitido embaraçar, impedir ou obstruir, ainda que parcialmente, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nas vias e logradouros públicos.
Em continuidade a fiscalização na cidade, desta vez na área central, onde compreende os calçadões, novamente foram apreendidas as mercadorias de vendedores ambulantes que estavam irregulares. No art.170 do (CPA) estar descrito que: nos logradouros públicos somente serão permitidas atividades de comércio informal ou de prestação de serviço com regulamentação estabelecida pelo Poder Público Municipal.
A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano informa que antes de qualquer ação repressiva a fiscalização emite a notificação e o não cumprimento acarreta na apreensão ou demolição. “Todas as nossas ações estão embasadas na Lei, estamos apenas cumprindo. O grande problema é que a fiscalização está notificando, autuando, dando prazo para que busquem a regularização, mas, as pessoas não estão cumprindo. Não estamos tirando o sustento de nenhum pai ou mãe de família, estamos querendo apenas ordenar a cidade conforme a Lei e se todos cumprirem corretamente não serão necessárias ações repressivas”, explicou Agenor Souza, secretário da SEMAURB.
Débora Sousa / Ascom SEMAURB
19 comentários
28 de Mar / 2017 às 20h55
Volto a dizer sr Agenor, faça cumprir a lei também na lanchonete de Manelao, pois ainda continua colocando mesas e cadeiras na rua e calçada, se é para cumprir a lei, deve ser para todos. E ainda mais lá serve de jogatina que começa às 6:00 dá manhã até altas horas.Cumpra a lei que o sr tanto propaga ok, aí a população saberá que não existe protecionismo na gestão.
28 de Mar / 2017 às 21h29
Enquanto isto a praça do bairro Maria Gorete ao lado da Canteiro de obras, as barracas continuam sem Higiene, alvará, etc. E ainda por cima FURTANDO ÁGUA E ENERGIA, RESULTANDO EM UM GRANDE TRANSTORNO AOS MORADORES, POIS PESSOAS ADULTAS FAZEM SUAS NECESSIDADES PESSOAIS NA FRENTE DAS CRIANÇAS.Deste jeito JUAZEIRO NÃO VAI SEGUIR EM FRENTE NUNCA.
28 de Mar / 2017 às 21h50
Aproveito pra DENUNCIAR e pedir providencias e fiscalização (NOVAMENTE PELA 2ª VEZ) na quadra 43 do bairro Pedra do Lord. A mesma em sua escritura esta destinada a equipamentos comunitários, portanto é publica. SOLICITO INTERVENÇÃO DESTA SECRETARIA. Quero acreditar que a lei será cumprida por todos, então peço vossa atenção senhor Agenor para essa situação no bairro Pedra do Lord.
29 de Mar / 2017 às 00h48
seria ótimo se as leis fossem iguais para todos porém sabemos que não é bem assim. um exemplo claro e evidente são os comerciantes de lanches que atuam na extensão da praca Central da Flaviano Guimarães. local onde muitos dos fiscais cumpridores lei, lancham no final de expediente.
29 de Mar / 2017 às 06h47
Essa baixaria dessa desobstrução como eles dizem não justifica nada é por que não desobstruem a orla pois mal da pra a gente caminhar a noite com tanta mesa dos bares e Pizzaria ali perto da casa dele Misael...
29 de Mar / 2017 às 07h34
pois é, concordo com os comentaristas, isso daí é pra dizer que trabalham, mas a lei não é pra todos, basta andar na adolfo viana, a partir das 6 da noite que voce um monte de calçada ocupada e ninguém mexe com aquele povo! de dia também, tem vendedor de moto, gente pondo entulho, um monte de coisa nas calçadas
29 de Mar / 2017 às 07h36
Joselito, entra na Justiça ou no MP. Até concordo que tenha a cobrança, mas eles que dividam o valor cobrado no IPTU em tres vezes na conta da água e pronto!
29 de Mar / 2017 às 08h21
Concordo com toda e qualquer fiscalização, desde que haja bom senso e que seja respeitado, agora so não pode ser dois pesos e duas medidas, a pergunta e o bode do Papas e os outros boxes.
29 de Mar / 2017 às 08h24
Esse com certeza não foi eleitor de Paulo Bonfim. Veja em Manelão (que tem mais moral e poder que todos os prefeitos de Juazeiro) se alguém tira o cavalete ou a mesa que fica no meio da rua. Na Flaviano onde as cadeiras e mesas impedem as pessoas de andar pelas calçadas.
29 de Mar / 2017 às 09h40
Avenida Flaviano Guimarães... URGENTE !!!
29 de Mar / 2017 às 09h49
Não dá para entender este trabalho dessa secretaria não , passem na Avenida Adolfo Viana olhem ao lado do ponto de buzu pertinho do INSS pessoas com barracas de lanche na porta da casinha de esgoto . venham subindo na av adolfo viana em direção a 28 chegando próximo a casa lotérica tem um espetinho q depois das 18 horas duvido vc passar na calçada cheia de cadeira . A praça da misericórdia nao se sabe se é uma praça uma feira do livre de comidas até quentinha vende-se . indo em direção o grande hotel tem umas pessoas que vendem lanche ali na frente do teatro toma calçada toda de cadeira
29 de Mar / 2017 às 09h52
Casas sendo construidas sem permissão no campo de futebol 1º de Maio no bairro Santo Antônio (Invasão de gente rica) a prefeitura não faz nada. Continuam com as obras normalmente no terreno invadido em frente ao posto de saúde mesmo com notificação. Acorda prefeitura!
29 de Mar / 2017 às 11h02
bom dia, quero saber quando vai acontecer a retirada das barracas da praça Maria Gorete estão passando os dias e não estou vendo resultado, a lei tem que ser cumprida pra todos sem falar no roubo de água e energia que acontece todos os dias lamentável essa situação pedimos providência.
29 de Mar / 2017 às 11h36
E o nosso Terminal de onibus urbano que mais parece o mercado municipal de frutas e verduras. Horrivel!
29 de Mar / 2017 às 13h00
Parabéns pela atitude, e tem que continuar a limpar os espaços público, venham limpar também à praça da Paz que fica entre às ruas Getúlio Vargas e Joana Angèlica, aqui tem uma proprietária de uma bar que ocupa parte da referida praça como se fosse dela: E haja bagunça ninguém consegue dormir pois a bagunça vai até alta-horas, mas acho que vocês não vão resolver nada, pois tem vereador envolvido nesse descaso.
29 de Mar / 2017 às 13h20
Realmente a situação é complicada na Flaviano Guimarães. Alí tem-se espetinho, acarajé, hamburgueria (uma delas, inclusive, de um irmão de vereador, todo mundo sabe!), sorveteria, pizzaria, pastel, tudo no meio da praça, com mesas e cadeiras. O pedestre, se quiser, que passe pela calçada. É um desrespeito. Quero ver quem tem coragem de impedir Manelão, também, de colocar mesas e cadeiras no passeio. Duvido!
29 de Mar / 2017 às 13h35
Volto a cobrar providencias urgente na invasão do SOL LEVANTE. Estão levando o caso em brincadeira, ate quando?
29 de Mar / 2017 às 13h35
Volto a cobrar providencias urgente na invasão do SOL LEVANTE. Estão levando o caso em brincadeira, ate quando?
29 de Mar / 2017 às 14h53
boa tarde Geraldo, quero parabenizar a secretaria pelo trabalho desenvolvido e dizer que a lei seja para todos, quero saber se não vão tirar essas barracas da praça Maria Gorete parece que tem algum Vereador que protege esse pessoal, porque estão roubando Energia e água da praça e ninguem faz nada, vamos ser justo pedimos providências.