Artigo - A Força da Constituição

Contam os registros históricos que por volta de 1772 a.C. surgiram as primeiras leis do mundo. O Código de Hamurabi, antiga Babilônia que hoje é o Iraque, tinha 282 leis decretadas pelo rei Hamurabi que são preservadas até os dias atuais em tabletes de barro. Fazia parte desse rol de normas a Lei de talião que consistia em dar a pena ao condenado igual ao crime cometido. Era a conhecida "olho por olho, dente por dente". Séculos mais tarde, nos anos de 1447, também a.C., um profeta hebreu de nome Moisés, redigiu as mais importantes Leis do mundo cristão. Os Dez Mandamentos continuam vivos na mente e no coração de bilhões de pessoas espalhadas no mundo inteiro.  

Aqui no Brasil já é a sétima Constituição. Lembramos que a primeira foi outorgada em 1824 com D Pedro I recebendo poderes absolutos; depois em 1891 na Primeira República, tendo como chefe o Marechal Deodoro da Fonseca; em 1934 e 1937 na era Getúlio; em 1946 comandada pelo Marechal Eurico Gaspar Dutra; em 1967 durante o regime militar e por última, a que se encontra em vigor promulgada em 5 de outubro de 1988, presidida pelo saudoso Ulisses Guimarães, atualmente com 250 artigos e uma centena de emendas.

Dia 25 de março, nós brasileiros, comemoramos o Dia da Constituição. E a nossa Carta quando diz em seu preâmbulo que considera o povo como titular e que foi elaborada sob a proteção de Deus, nos obriga a conhecer melhor seu conteúdo para exercemos nossa cidadania. A Constituição Federal é um contrato que devemos cumprir para não sermos traídos pela ignorância. E assim, evitarmos que a lei da força supere a Força da Lei.

CARLOS MOURA GOMES – Gravatá/março-2017