Fiscalização retira animais de logradouros públicos em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano em cumprimento a Lei Complementar 018/2016 do Código de Polícia Administrativo realiza a retirada de animais de médio e grande porte das vias urbanas de Juazeiro. As apreensões acontecem por meio de denúncias e rondas que a fiscalização faz na cidade. 

As apreensões realizadas esta semana (20 a 24 de março) aconteceram com maior incidência no Residencial São Francisco, bairro Castelo Branco, BR 407 no entorno do CEASA e próximo a Rodoviária. Mais de 12 animais foram recolhidos e levados para o curral municipal. Ao longo desses 84 dias de 2017 já foram apreendidos mais de 140 animais na cidade. 

A retirada do animal pode ser realizada mediante pagamento de multa contabilizado por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores: primeira apreensão um VRF no valor de R$ 120,65 se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 603,25. Os animais apreendidos ficam no curral municipal por até 72 horas, caso os proprietários não busquem, os mesmos são doados. 

A população ao identificar animais soltos nas vias públicas pode registrar a denúncia através do telefone 3612 3574. Com isso a fiscalização pode fazer a apreensão com mais eficácia.