O vereador Hilton Coelho (PSOL) opina que o ambiente escolar deve garantir a liberdade de pensamento e o acesso a todos os saberes respeitando a diversidade cultural do nosso país. "Votei contra o projeto de indicação que institui na rede municipal o 'Escola Sem Partido', aprovado pela Câmara na sessão ordinária de quarta-feira (15). A oposição votou contra, ou seja, não houve unanimidade. Ele atenta contra a democracia e caso o prefeito ACM Neto o adote tomaremos todas as medidas necessárias para impedir sua execução, inclusive judicializando a questão. É um projeto autoritário, ligado a defensores de ditaduras e torturas. Ele censura os professores e robotiza os estudantes", critica com veemência o parlamentar.
"O artigo 206 da Constituição Federal garante a pluralidade de ideias no ambiente de ensino. Querem acabar, na prática, com um projeto pedagógico que faz da escola um espaço para todas as diversidades de pensamento. Não sabem conviver com a democracia. Durante a ditadura militar brasileira, as escolas se tornaram um dos alvos privilegiados da caça às bruxas desse regime autoritário. Os professores eram denunciados por prática de 'doutrinação marxista' e muitos foram presos. Será que é isso que deseja o vereador Aleluia (DEM), o deputado federal Bolsonaro (PSC-RJ), Feliciano (PSC-SP) e gente deste perfil autoritário?", questiona o vereador do PSOL.
Hilton Coelho classifica o projeto como "absurdo do ponto de vista educativo, inconstitucional do ponto de vista jurídico, e uma forma de censurar professores que seriam proibidos de expressarem seus pontos de vista ou interpretações em sala de aula. Determinar a neutralidade política numa lei é um equivoco absoluto", afirmou. Vamos a um exemplo. Sou um historiador formado pela UFBA. Quando nas aulas de História comentamos a redução da jornada de trabalho através dos tempos e a proibição do trabalho infantil já expressamos um juízo de valor".
Ele lembra que o projeto considera que os estudantes são "folhas em branco e que professores se aproveitam da audiência cativa dos alunos para incentivar que eles sigam por um determinado caminho ideológico. É um absurdo supor que o estudante é incapaz de formar seu juízo sobre o mundo a partir de experiências familiares, referências e saberes que traz consigo. À medida que o estudante lê, pesquisa, escreve e se aprofunda, ele vai dando sentido pra história dele. Escola é o lugar de muitas opiniões. De ouvir a do outro e formar a própria. É um retrocesso que impede a construção de projetos pedagógicos que possibilitem a escola de promover a reflexão crítica e plural, conforme prevê a Lei de Diretrizes e Bases da Educação nacional (LDB)."
Hilton Coelho finaliza afirmando que "o projeto escola sem partido é inconstitucional, basta ler o artigo 205 da nossa Constituição Federal: 'A educação, direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho'. O projeto impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem e contraria o princípio da laicidade do Estado – todos esses direitos previstos na Constituição de 1988. Vamos lutar em todas as instância e de todas as formas contra sua aplicação em Salvador".
Ascom
3 comentários
19 de Mar / 2017 às 18h39
Nenhum Projeto de Lei, em nenhuma esfera da Política Brasileira, pode estar acima dos preceitos da Constituição Federal do Brasil de 1988. Se for comprovado, mesmo o projeto aprovado, perde a validade, por ser inconstitucional. Eles sabem disso, mas fazem isso, jogando verde para colher maduro. Alguém tem que denunciar a inconstitucionalidade na Justiça, para derrubar o Projeto de Lei aberrante. Esse jogo de esperteza é jogado em todas as esferas políticas brasileiras, para ver se cola. (Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal).
19 de Mar / 2017 às 21h14
Guarabira, não sei o seu posicionamento,mas eu assisti todos os vídeos possíveis sobre o tema que foi discutido na Câmara em Brasília, e basicamente o projeto veta o professor opinar sobre opção sexual para o aluno (ou seja incutir na cabeça deles que a família tradicional está ultrapassada e que a família constituída por dois homens ou duas mulheres são totalmente normais); doutrinar as crianças no pensamento marxista-leninista e pseudo-comunistas; fazer com que os alunos achem normal o uso de drogas para fins recreativos; incentivar o sexo homossexual;tirar o amor à pátria e muito mais.
20 de Mar / 2017 às 11h47
Isso que você se refere meu caro JUAZEIRENSE DESILUDIDO, é abominável, nesse ponto eu concordo com você, isso não é assunto de sala de aula, só se for um professor abilolado para tratar dessa espécie de assunto, esse cidadão se agir dessa forma, não estar preparado para ser professor. Olhe, que no meu tempo de estudante a gente chamava o professor de mestre, e mantinha grande respeito. A idade dos alunos tem que ser respeitada, e determinado assunto, para determinada idade, jamais esse tipo de assunto que você menciona, isso é alienação, quem fizer merece punição rigorosa. Meu ponto de vista