O juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, acaba de suspender por liminar a nomeação de Moreira Franco para a Secretaria-Geral da Presidência.
Na decisão, o juiz lembra que a nomeação de Moreira Franco foi dias após a homologação da delação dos executivos da Odebrecht.
Escreveu o juiz:
"É dos autos que Wellington Moreira Franco foi mencionado, com conteúdo comprometedor, na delação da Odebrecht no âmbito da Operação Lava Jato. É dos autos, também, que a sua nomeação como Ministro de Estado ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro. Sendo assim, indícios análogos aos que justificaram o afastamento determinado no Mandado de Segurança nº 34.070/DF se fazem presentes no caso concreto."
Na decisão, o juiz cita a jurisprudência existente com a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula, impedindo o petista de se tornar ministro de Dilma Rousseff.
"No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff", escreveu o juiz.
Globo
5 comentários
08 de Feb / 2017 às 17h19
Só podemos confiar na Justiça, mesmo.
08 de Feb / 2017 às 18h00
Se o nosso querido e amado Lula foi barrado pelo Gilmar Mendes é natural que o Moreira pague pelo mesmo pecado .
08 de Feb / 2017 às 18h00
Se o nosso querido e amado Lula foi barrado pelo Gilmar Mendes é natural que o Moreira pague pelo mesmo pecado .
08 de Feb / 2017 às 22h03
A lei pra ser lei imperativa, tem que ser implacável e justa. Não estou me referindo ao código de Hamurabi, antigo rei da Caldéia, País na antiga Mesopotâmia, "dente por dente, olho por olho", estou me referindo ao Estado moderno democrático do Direito, para ser cumprido por todos, dentro do rigor estabelecido pelo princípio do respeito e da lisura, aplicado pelo Supremo Tribunal Federal, compostos de 11 Ministros com notório saber jurídico.
10 de Feb / 2017 às 20h07
SE O GRANDE GUERREIRO, ULISSES GUIMARÃES. HOJE VIVO, SE MATARIA DE DESGOSTO, DECEPCIONADO COM TANTA SAFADEZA NO SEU SEMPRE COMBATIVO E DEMOCRÁTICO PMDB, PELOS FATOS E FOTOS, OCORRIDOS NAS ULTIMAS OCORRÊNCIAS QUE MERECEM DESTAQUE POLICIAL.