Estudos técnicos ambientais aprovam a retirada de algarobas da orla de Juazeiro

O Gerente de Fiscalização Ambiental da Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano (SEMAO), Hudson Duarte, esteve nesta quarta-feira (11) acompanhando junto à Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes e a Secretaria de Serviços Públicos o projeto de requalificação da Orla de Juazeiro.

O projeto visa a revitalização de toda a Orla com retirada de plantas da espécie algaroba da Área de Proteção Permanente (APP). Formando densos maciços populacionais, a algaroba compete com as espécies nativas, afetando severamente a composição florística, a diversidade e a estrutura das comunidades autóctones invadidas.

Hudson Duarte ressalta que a retirada das algarobas na Orla está autorizada, mas é preciso realizar o plantio de árvores nativas. “A autorização para retirada foi somente dessa planta e a realização nas demais árvores da poda baixa, uma vez que em áreas de APP fica proporcional a manutenção de plantas, por ser de direito de toda população um meio ambiente ecologicamente equilibrado” explicou.

De acordo com o Art. 8 da Lei 12651/12, somente órgãos ambientais podem abrir exceção à restrição e autorizar o uso e até o desmatamento de área de preservação permanente rural ou urbana, mas para fazê-lo, deve comprovar as hipóteses de utilidade pública, interesse social do empreendimento ou baixo impacto ambiental. As APPs se destinam a proteger solos e, principalmente, as mata ciliares. Este tipo de vegetação cumpre a função de proteger os rios e reservatórios de assoreamentos, evitar transformações negativas nos leitos, garantir o abastecimento dos lençóis freáticos e a preservação da vida aquática.

A Secretaria de Meio Ambiente informa ainda que toda e qualquer intervenção ambiental, desde uma poda até a retirada de uma árvore, deve ser solicitada a este órgão uma visita técnica para avaliação, caso contrário, os responsáveis pelas as ações serão punidos. Mais informações a população pode entrar em contato com a Secretaria pelo telefone 3612 3564.