Trabalho realizado pela SEMAOP leva qualidade de atendimento à população juazeirense

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordem Pública realiza diariamente fiscalizações para assegurar o ordenamento urbano e proteger o meio ambiente. Com isso, foram intensificadas as leis municipais com o novo Código de Polícia Administrativa que atende uma parcela maior de demandas que antes eram deficientes. Outra ferramenta que vem melhorando as atividades na cidade foi o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado no dia 03 de Maio pelo Ministério Público, Policia Militar da Bahia e Prefeitura Municipal de Juazeiro. O TAC tem como finalidade acabar com a poluição sonora na área central, bairros e também nos distritos da cidade.

A SEMAOP também disponibilizou à população um novo número de telefone exclusivo paradenúncias e reclamações - 3612 3574. O setor de Pós Atendimento está disponível para receber as demandas da população, encaminhar para os setores responsáveis, sendo ainda um ambiente de recepção a quem prefere realizar as denúncias pessoalmente. No setor de Atendimento foi realizada uma reforma e criado o Balcão de Atendimento para quem deseja dar entrada em licenças e alvarás. Os demais atendimentos têm uma maior rapidez porque estão disponíveis sete atendentes no período de 08h às 12h de segunda a sexta-feira.

Dentre as atividades ainda estão às fiscalizações realizadas pela postura em áreas com obras - seja construção ou reforma, espaços licenciados para eventos momentâneos ou corriqueiros com atividades remuneradas. Além disso, são realizadas apreensões de animais soltos na área urbana, sendo esta uma demanda contínua que precisa contar com o bom senso dos proprietários que não devem soltar seus animais, em especial de médio e grande porte.

Atualmente os animais apreendidos são levados ao curral municipal onde permanecem por 72h até o proprietário ir retirar o mesmo e, caso não procure, o animal é doado. A multa para a retirada de um animal é contabilizado por Valor de Referencia Fiscal (VRF) com os seguintes valores, primeira apreensão um VRF no valor de R$ 112,77. Se o animal apreendido for reincidente o valor dobra e as multas podem chegar até R$ 563,85. Os animais apreendidos ficam no curral municipal por até 72 horas e se os proprietários não forem buscar, os mesmos são doados.

Pelo setor de Meio Ambiente são realizadas fiscalizações destinadas às áreas de proteção ambiental e espaços arborizados que sofrem com as podas drásticas e derrubadas ilegais, em contrapartida também trabalham junto a população a importância do plantio responsável para a vida na cidade, no período de julho à novembro foram plantadas e distribuídas 650 mudas nativas.