SINPAF CODEVASF Juazeiro é contra a PEC 55/2016 (antiga PEC 241) que congela gastos por 20 anos

A controversa Proposta de Emenda à Constituição 55/2016, que integra o pacote de medidas econômicas do governo de Michel Temer, tem como foco orquestrar um acordo entre os parlamentares para congelar o investimento nos gastos públicos pelos próximos 20 anos. O SINPAF é contra essa proposta porque haverá o desmonte total do Estado e sucateamento de todos os serviços que dependem de políticas públicas. 

A PEC 55/2016 é um desastre contra os direitos constitucionais da nossa sociedade. A emenda prevê que não haverá aumento real do que é investido nos direitos sociais, nas políticas públicas e na seguridade social por 20 anos. Para exemplificar, a população brasileira crescerá 9% e dobrará sua população idosa em 20 anos, o que vai exigir um aumento real do valor destinado para a saúde. 

Entretanto, com a PEC isso não ocorrerá e implicará uma piora da oferta e da qualidade dos direitos à saúde para os brasileiros. Esse exemplo é válido para todos os demais direitos: educação, previdência, assistência e transporte, que serão cada vez mais sucateados.

Portando, o SINPAF conclama todos os trabalhadores de sua base sindical a participarem das mobilizações contra o maior ataque aos direitos sociais, pois está em jogo a nossa própria sobrevivência, a de nossos familiares e dos trabalhadores de todo o Brasil.

Sinpaf Codevasf Juazeiro