Mais de sete anos após o Congresso em Foco revelar que parlamentares utilizavam indevidamente a cota de passagens aéreas da Câmara e do Senado para fins particulares, a Procuradoria da República na 1ª Região denunciou, na última sexta-feira (28), 443 ex-deputados por uso indevido de dinheiro público. O crime atribuído a eles é de peculato, cuja pena varia de dois a 12 anos de prisão em caso de condenação. O caso ficou conhecido, em 2009, como a farra das passagens.
Entre os ex-parlamentares denunciados, há representantes dos principais partidos políticos do país e figuras de expressão nacional, como o atual secretário do Programa de Parcerias de Investimentos do governo Michel Temer, Moreira Franco, o prefeito reeleito de Salvador, ACM Neto (DEM), o ex-ministro Ciro Gomes, pré-candidato do PDT à Presidência da República. Os ex-deputados Antonio Palocci (PT) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presos em razão das investigações da Operação Lava Jato, também são alvos da Procuradoria. ACM Neto disse, por meio de sua assessoria, que não utilizou a verba indevidamente. O Congresso em Foco aguarda retorno de Moreira Franco e tenta contato com Ciro.
Na lista dos denunciados não há qualquer parlamentar no exercício do mandato ou ministro de Estado. Também não consta o nome do presidente Michel Temer (PMDB), que cedeu sua cota de passagens à época para viagem de turismo de familiares à Bahia, como mostrou o Congresso em Foco. Quando o caso veio à tona, Temer presidia a Câmara dos Deputados. É que congressistas, ministros e o presidente da República, entre outras autoridades, só podem ser investigados e julgados no Supremo Tribunal Federal (STF). Nesse caso, a denúncia só pode ser apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
O governo discute, internamente, conceder cargo ou status de ministro a Wellington Moreira Franco, um dos principais assessores de Temer, desde que ele teve seu nome citado por investigados da Operação Lava Jato como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras. Moreira sempre negou qualquer envolvimento com o caso.
Nas mãos do TRF 1
As acusações contra os ex-parlamentares estão distribuídas em 52 denúncias assinadas pelo procurador Elton Ghersel. Caberá ao relator, o desembargador Olindo Menezes, preparar um voto recebendo ou rejeitando o pedido do Ministério Público. O voto dele será levado para julgamento na 2ª Seção do TRF 1. Caso a denúncia seja aceita, os ex-deputados viram réus e passam a responder a ações penais. Nessa etapa, eles serão chamados a dar explicações e se defender das acusações. Só, então, os políticos poderão ser julgados.
O prefeito reeleito de Belém, Zenaldo Coutinho (PSDB), o ex-governador do Distrito Federal Agnelo Queiroz (PT-DF), o ex-presidente da Câmara Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) e os ex-deputados Pedro Henry (PP-MT) e Valdemar Costa Neto (PR-SP), condenados no mensalão, também estão entre os denunciados.
Turismo com dinheiro público
O Ministério Público identificou que as passagens aéreas foram utilizadas pelos ex-parlamentares denunciados para fins distintos do que estabelecia o ato normativo que criou o benefício: basicamente, para que os congressistas se deslocassem entre suas bases eleitorais e Brasília. A farra das passagens foi publicada em série de reportagens pelo Congresso em Foco, que revelou que centenas de deputados e senadores viajavam pelo Brasil e pelo exterior com dinheiro público, muitas vezes para passear, ou cediam suas cotas de bilhetes aéreos para terceiros, como parentes, amigos e cabos eleitorais. Após a repercussão negativa do episódio, a Câmara reviu as regras para tornar mais explícita a determinação de que a verba só poderia ser usada para exercício da atividade parlamentar.
Como revelou o site, só na Câmara mais de 250 deputados viajaram para fora do país com recursos públicos. Paralelamente, foram abertas investigações para apurar um esquema de comércio ilegal de créditos aéreos envolvendo assessores e parlamentares. Para fazer as denúncias, a Procuradoria recebeu apoio da Polícia Federal. Foram examinados 160 mil bilhetes aéreos pagos pela Câmara aos deputados entre 2007 e 2009 às companhias Gol e TAM. Os gastos com esses bilhetes chegaram a R$ 70 milhões em valores da época. Só com viagens internacionais, foram 1.588 trechos, que saíram ao custo de R$ 3,1 milhões. Outros R$ 64 milhões bancaram 112 mil voos nacionais. A principal dificuldade dos investigadores, além do número elevado de passagens a examinar, foi saber quais trajetos estavam relacionadas ao exercício da atividade parlamentar e quais tinham propósitos particulares.
Na relação abaixo constam os nomes dos ex-deputados federais que representavam Juazeiro e a região na ocasião: Edson Duarte, Jorge Khoury e Joseph Bandeira.
Fonte: Congresso em Foco
21 comentários
02 de Nov / 2016 às 18h46
Vergonha... só isso tenho pra dizer
02 de Nov / 2016 às 18h50
Tú de Novo Bandeira?
02 de Nov / 2016 às 19h00
Mais uma vez Bandeira esta de mão limpa.
02 de Nov / 2016 às 19h08
Fala coxinhas. A bandidagem do dem, psdb, pmdb, pp. A casa vai cair. Kkkkkkkkk
02 de Nov / 2016 às 19h13
NÉ PAI ! A CASA CAIU . SÓ AGORA FICAMOS SABENDO DA GANGUE Q DEU DESFALQUES DE MILHÕES NOS COFRES PÚBLICOS DA NAÇÃO . QUE SE FAÇA JUSTIÇA OBRIGANDO OS ... A DEVOLVER COM JUROS E CORREÇÃO O DINHEIRO DESVIADO .
02 de Nov / 2016 às 19h14
NÉ PAI ! A CASA CAIU . SÓ AGORA FICAMOS SABENDO DA GANGUE Q DEU DESFALQUES DE MILHÕES NOS COFRES PÚBLICOS DA NAÇÃO . QUE SE FAÇA JUSTIÇA OBRIGANDO OS ... A DEVOLVER COM JUROS E CORREÇÃO O DINHEIRO DESVIADO .
02 de Nov / 2016 às 19h14
NÉ PAI ! A CASA CAIU . SÓ AGORA FICAMOS SABENDO DA GANGUE Q DEU DESFALQUES DE MILHÕES NOS COFRES PÚBLICOS DA NAÇÃO . QUE SE FAÇA JUSTIÇA OBRIGANDO OS ... A DEVOLVER COM JUROS E CORREÇÃO O DINHEIRO DESVIADO .
02 de Nov / 2016 às 20h05
o trio que juazeiro ficou no atraso ? ta vendo gente ne pai? isso mostra que sao honesto como dizem eles. o dinheiro nosso e eles fazendo isso.
02 de Nov / 2016 às 20h10
Falta a mulher de Cunhas e Temmer PMDBs e Cerras e Aecim PSDBs na cadeia de Xilindro
02 de Nov / 2016 às 20h13
cadeia neles e devolucao do dinheiro publico ja? joseph maos limpas e edson duarte honesto e jorge khoury competencia . esses sao os filhos de juazeiro? ne pai?
02 de Nov / 2016 às 20h16
"O país está quebrado", mas tem a 6ª maior reserva cambial do planeta. "O país está quebrado", mas deu aumento de 41% para o judiciário, que vai onerar os cofres públicos em 55 bilhões em 3 anos. "O país está quebrado", mas injetou 20 BILHÕES na privatizada Oi, que está falindo e sonegou 65 bilhões. "O país está quebrado", mas as velhas raposas não cortam UM CENTAVO nos salários astronômicos, nos benefícios imorais e tantas outras regalias dos três poderes. Em vez disso, corta em cima dos DIREITOS do povo. O país gasta 45% do orçamento para pagar JUROS aos banqueiros. E os super-ricos, que
02 de Nov / 2016 às 20h23
Joseph Bandeira eu não digo nada, Mas Jorge Khoury ali gosta de uma mordomia, de uma benesse com a mania de autoridade, de uma representação, elite do jeito que é, sei não. Joseph Bandeira alguem teve ter a intenção de prejudica-lo politicamente.
02 de Nov / 2016 às 21h29
e verdade nossos politicos maos limpas estao nessa quem diria isso. so quero ver as desculpas desse trio de juazeiro /ba. a tv globo nao coloca isso para o povo ver? acm neto e outro a rede bahia nao diz nada. a midia a revista veja nada.
02 de Nov / 2016 às 22h12
Mentira Joseph tem as mãos limpas kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk Ele mesmo diz isso com muita convicção kkkkkkkkkkkkkkkkk Mas ele é amigo do presidente golpista , não vai dar em nadaaaaaaa
03 de Nov / 2016 às 06h48
Mais uma vez esse povo vem tentando denegrir a imagem politica de Joseph e Edson Duarte por meio de mentiras cade as provas, isso e apenas uma lista com nomes e números provas que e bom ninguém tem, quando vcs tiverem provas concretas voltamos a conversa.
03 de Nov / 2016 às 07h53
Os programas evangélicos tiraram o horário do RJ notícias. Depois tiram o programa de Ramos e o de Geraldo. Aí os coxinhas piram. E tem jornalistas que foram usados como bucha de canhão. Kkkkkkkk. E agora que correm o risco de perder o emprego.
03 de Nov / 2016 às 09h13
O QUE JOSEPH BANDEIRA FEZ NAQUELA ÉPOCA FOI DAR PASSAGENS AQUELES QUE PRECISAVAM, INCLUSIVE PARA FAZEREM TRATAMENTO MÉDICO. AJUDOU MUITA GENTE!!!
03 de Nov / 2016 às 09h20
O que acontecia é que os então deputados tinham uma cota de passagens para gastar como quisessem, então cada um dava o uso que achasse correto. Era permitido por lei. Tanto é que depois aprovaram uma nova Lei em que só os próprio parlamentar poderia usar a cota de passagens em deslocamento próprio. Então se antes era permitido, não era crime algum. O engraçado é que alguns só sabem falar em golpe, agora quando se trata de adversários aí eles caem matando. Ridículo!
03 de Nov / 2016 às 09h28
Denúncia requentada, processo já foi arquivado em 2009 pelo Supremo Tribunal Federal.
03 de Nov / 2016 às 17h58
QUEM SE MISTURA COM PORCOS FARELOS COME . TODO MUNDO SABIA QUE BANDEIRA E PAULINHO (BANDIDO) DA FORÇA NÃO IRIA DAR CERTO , É SÓ O COMEÇO DE MUITOS ESCÂNDALOS QUE VIRÃO .
03 de Nov / 2016 às 22h21
Se o Cunha abrir a boca, vai faltar cadeia para tantos corruptos.