Termina hoje o prazo do MEC para desocupação de escolas

Fachada do Instituto Federal de Brasília (IFB), campus São Sebastião, ocupado por estudantes. Foto Wilson Dias/Agência Brasil

Termina hoje (31) o prazo dado pelo Ministério da Educação (MEC) para que os estudantes deixem as escolas, universidades e institutos federais ocupados em protesto contra-medidas tomadas pelo governo federal. Caso isso não ocorra, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será cancelado nessas localidades. De acordo com o último balanço da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes) são 1.177 locais ocupados em todo o país. Não há um balanço nacional oficial. Os números locais, no entanto, são diferentes. É o caso do Paraná, por exemplo, onde a Ubes diz que há 843 estabelecimentos, enquanto a Secretaria de Educação fala em 491.

Conforme o último balanço do MEC, divulgado há quase duas semanas, 182 locais de prova estavam ocupados e mais de 95 mil candidatos deveriam fazer o exame nesses espaços.Os estudantes que fazem as ocupações são contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016. A PEC limita os gastos do governo federal pelos próximos 20 anos. Estudos mostram que a medida pode reduzir os repasses para a área de educação que, limitados por um teto geral, resultarão na necessidade de retirada recursos de outras áreas para investimento no ensino. O governo defende a medida como um ajuste necessário em meio à crise que o país enfrenta e diz que educação e saúde não serão prejudicadas.

Eles também são contra a reforma do ensino médio, proposta pela Medida Provisória (MP) 746/2016, enviada ao Congresso. Para o governo, a proposta irá acelerar a reformulação da etapa de ensino que concentra mais reprovações e abandono de estudantes. Os alunos argumentam que a reforma deve ser debatida amplamente antes de ser implantada por MP, que começa a vigorar imediatamente. De acordo com o MEC, o prazo dado "é para que ainda haja tempo hábil para realização das provas nos locais. Caso as ocupações sejam mantidas, prejudicando os alunos que fariam prova nesses locais, o Inep [Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Aníseio Teixeira] terá de fazer a prova em outra data para aqueles estudantes que não conseguiram. Não há data definida porque o MEC ainda aguarda que o bom senso prevaleça", diz o ministério por meio da assessoria de imprensa.