TRE-BA segue com julgamentos de recursos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue com os julgamentos dos recursos (propaganda eleitoral e registro de candidatura), apresentados à Corte Eleitoral baiana, relativos ao pleito do próximo dia 02 de outubro (domingo). A última sessão de julgamento antes da realização do 1º turno das Eleições Municipais 2016 está prevista para 9h30, desta sexta-feira (30/9).

Na sessão realizada na segunda-feira (26/9), a Corte Eleitoral baiana deu provimento a quatro recursos interpostos pela coligação "Sim para Salvador" (PC do B/PT /PSD/PTN e PSB), da candidata à prefeitura da capital baiana, Alice Portugal (PC do B), em face da decisão de primeiro grau, que havia concedido direito de resposta ao prefeito e candidato à reeleição ACM Neto (DEM). Neto havia pedido direito de resposta após veiculação de peça publicitária da coligação concorrente. De acordo com o gestor municipal, o texto trazia afirmações caluniosas contra ele.

Após análise, o juiz relator Fábio Alexsandro Costa Bastos entendeu que as propagandas não caracterizaram prática de calúnia e difamação, não cabendo, portanto, direito de resposta. Segundo o magistrado, o texto faz menção apenas ao "partido" de ACM Neto. Os demais membros da Corte acompanharam o relator.