Senado atende apelo de Fernando Bezerra e aprova renegociação de débitos de agricultores

Após apelos do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (20) – última sessão deliberativa da Casa até o primeiro turno das eleições municipais – o Projeto de Lei de Conversão (PLV) nº 24/2016, originário da Medida Provisória 733/2016, conhecida como “MP da Dívida Rural”. A medida beneficia produtores rurais de todo o país – principalmente, mais de 1 milhão de agricultores do semiárido nordestino – ao permitir a renegociação de débitos contraídos ao longo dos últimos dez anos e com rebates (descontos) que podem chegar a 95%.

Encaminhado à sanção presidencial para ser convertido em lei, o PLV autoriza a concessão de descontos para a liquidação, até 29 de dezembro do próximo ano, das operações de crédito rural contratadas até 31 de dezembro de 2011. “Hoje é um grande dia, em que o Senado Federal se afirma, se agiganta, ao trazer alívio para milhares de agropecuaristas de todo o Brasil; entre eles, os pequenos produtores da minha região de Petrolina (PE), maior polo de agricultura irrigada do país”, comemorou Fernando Bezerra, 

A aprovação da matéria foi apoiada, na sessão de hoje, por diferentes senadores tanto da base aliada como de oposição ao governo. Entre eles, Lasier Martins (PDT-RS), Fátima Bezerra (PT-RN), Telmário Mota (PDT-RR), Humberto Costa (PT-PE), Valdir Raupp (PMDB-RO), Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), Roberto Muniz (PP-BA) e José Pimentel (PT-CE). Como observou Fernando Bezerra Coelho, a sanção do projeto representa um horizonte positivo para os produtores do Nordeste, cuja situação financeira.

“Será possível resolvermos, também, um problema antigo, que eram os débitos inscritos na Dívida Ativa”, afirmou o senador. “Terras de milhares de pequenos produtores rurais de todas as cinco regiões do país já estavam sendo encaminhadas a leilão”, Bezerra Coelho. “Propriedades já estavam sendo leiloadas a preços vis, levando estes agricultores a perderem o instrumento de seu trabalho e sustento”, completou o senador. 

De acordo com o PLV 24/MP 733 – que altera a Lei 10.177/2001 para autorizar a liquidação e renegociação dos créditos rurais –

JUROS DO FNE – Fernando Bezerra Coelho também destacou, ao Plenário do Senado, que a aprovação desta matéria representa “um grande passo” para a redefinição dos juros do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE). As taxas, que atualmente estão em torno de 10% ao ano, passam a ter um rebate proporcional à renda média da referida região.

No caso do FNE, os juros serão reduzidos para aproximadamente 7% ao ano. “Animando as atividades rural e industrial e a prestação de serviços no nordeste brasileiro”, afirmou o senador. “Só este Fundo vai investir, este ano, quase R$ 20 bilhões na economia nordestina”, acrescentou.

DÍVIDAS DO K1 – Às vésperas do aniversário de 121 anos de emancipação política de Petrolina, cidade-natal de Fernando Bezerra Coelho, o senador observou, durante a votação de hoje do PLV 24/MP 733, que a medida também beneficia, diretamente, a população que vive nos mais de 26 mil hectares de agricultura irrigada nas proximidades do município. O projeto estende os rebates relativos à renegociação dos débitos rurais àsdívidas do chamado “K-1” (referente à taxa de uso da água e da infraestrutura) e da titulação de lotes nos perímetros de irrigação implantados ou administrados pela Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

“Os colonos, os mais de 3 mil pequenos produtores da região de Petrolina, sonhavam com o dia em que o governo federal acabaria com o K-1”, disse o senador, ao lembrar que “esta luta vem de muito tempo”, desde quando Fernando Bezerra esteve à frente do Ministério da Integração Nacional (entre janeiro de 2011 e outubro de 2013). Atualmente, o não-pagamento do K-1 implica em inscrição do débito no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal), à cobrança judicial, à suspensão do fornecimento de água e à retomada do terreno.