Após auditoria realizada por fiscais do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), a Bahia mantém a permanência no Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), um dos mais consistentes no Brasil. A Bahia, através da Agência de Defesa Agropecuária (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura da Bahia (Seagri), confirma, mais uma vez, a equivalência do Serviço de Inspeção Estadual ao Serviço de Inspeção Federal, comprovando que tem condições de avaliar a qualidade e a inocuidade dos produtos de origem animal. O governo Federal criou o SISBI-POA, parte integrante do Sistema Unificado de Atenção Agropecuária (SUASA), para possibilitar o comércio dos produtos para outros estados.
“A manutenção do SISBI favorece ao crescimento da economia através da ampliação do comércio interestadual de produtos de origem animal nas diversas escalas de produção. Além de ser fundamental para valorizar os produtores rurais da Bahia, trata-se de uma ferramenta que proporciona maior geração de emprego e renda, e estimula a competitividade da produção através do aumento do valor agregado dos produtos”, destacou o secretário da Agricultura, Vitor Bonfim. O diretor-geral da ADAB, Marco Vargas, diz que a manutenção do SISBI-POA na Bahia é de extrema importância, pois, além de ser um incentivo para o estado, possibilita o crescimento da economia, ampliando o comércio interestadual de produtos de origem animal nas diversas escalas de produção.
Para os auditores, apesar do bom desempenho do Serviço, na análise dos estabelecimentos observou-se que existem inconformidades a serem corrigidas. “Mas foi possível constatar a implantação do Programa de Autocontrole, registros, coletas e amostras”, concordam os auditores Fernando Fagundes Fernandes e Fernanda Mallet Soares Souza. A responsável pela Divisão de Auditorias Regionais do MAPA, Ana Letícia de Carvalho Silva, veio à Bahia para acompanhar todo o processo de auditoria, já que o estado foi indicado por possuir um dos mais bem estruturados do Brasil, sendo referencia na implantação do SISBI-POA. A Bahia foi um dos primeiros a aderir ao Sistema, em 2010, juntamente com Minas Gerais e Paraná.
“O objetivo do SISBI é fortalecer o Serviço de Inspeção Estadual (SIE), mas as indústrias precisam se adequar às normas sanitárias e aos programas de autocontrole: Boas Práticas de Fabricação (BPF) e Procedimentos Padrões de Higiene Operacional (PPHO). O Sistema possibilita o conhecimento das informações estatísticas e nosográficas (dados de doenças e enfermidades) importantes para planejar ações de saúde pública e fomentar políticas públicas”, explica o chefe do Serviço de Inspeção da Superintendência Federal no MAPA na Bahia (MAPA/SFA-BA), Altair Santana de Oliveira, auditor, na ocasião. Ele ressalta que o SISBI-POA veio como uma oportunidade de solucionar uma carência na Lei nº 7.889/1989, como o elo entre os Serviços de Inspeção Federal, Estadual e Municipal.
O diretor de Inspeção de Produtos de Origem Agropecuária da ADAB, Willadesmon Silva, destacou o trabalho dos servidores durante auditoria e ressaltou que, como a adesão é voluntária por parte das empresas, “continuamos com o grande desafio de ampliar o número de agroindústrias com SISBI-POA, promovendo também a inclusão das agroindústrias da agricultura familiar”.
Ascom ADAB
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