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Uma resolução do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que limita a autonomia dos municípios para conceder licença ambiental, levou o secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Sérgio Xavier, a convidar um representante do Conselho Empresarial da unidade regional da Federação das Indústrias de Pernambuco (URSF /FIEPE), em Petrolina, para uma reunião nesta terça-feira (2) no Recife. A proposta de estadualização tem preocupado empresários das 14 cidades que realizam o licenciamento em Pernambuco.
Dentre os municípios que podem ser afetados estão Olinda, Caruaru, Jaboatão, Serra Talhada, Salgueiro, Lagoa Grande e Recife. Integrante do conselho da URSF /FIEPE, o empresário Alexandre Araújo será o representante da entidade no encontro com Sérgio Xavier. Araújo deve expor ao titular da pasta de Meio Ambiente a posição que a Unidade Regional do Sertão do São Francisco tem em relação à proposta do Consema.
No meio empresarial de Petrolina, há um entendimento de que a mudança promoveria maior burocratização, falta de profissionais e diminuição das licenças ambientais para áreas que vem impulsionando a economia petrolinense, como a construção de conjuntos habitacionais, empreendimentos imobiliários, indústrias, comércios e serviços.
“A possibilidade da estadualização preocupa os empresários locais porque os problemas práticos, que são resolvidos aqui no município, passariam a ser tratados na capital, gerando necessidade de deslocamento, aumento de custos e, possivelmente, de tempo”, afirma o gerente da URSF /FIEPE, Ricardo Miranda, que tem mantido diálogo com o empresariado e o Poder Executivo estadual.
Em Petrolina, a iniciativa também chama a atenção da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), que realiza trabalhos como orientação, fiscalização e concessão das licenças ambientais. A autarquia foi criada em 2010 para dar celeridade às ações do município e desde então já compõe um quadro de 60 profissionais, entre geólogos, arquitetos, agrônomos, advogados e técnicos. Na visão da gestão local, além de provocar a diminuição desse efetivo, a nova regra causaria impactos financeiros, visto que o dinheiro oriundo da compensação ambiental é revertido em obras e doações de plantas nativas dentro do seu território.
Preservação Ambiental
O Conselho Temático do Meio Ambiente é um fórum empresarial idealizado pela FIEPE, que visa integrar os interesses industriais à pauta de preservação e sustentabilidade. Em Petrolina, a URSF realiza reuniões mensais para discutir o tema com empresários de diversos setores do Vale do São Francisco. Em novembro, a entidade promove um grande seminário sobre sustentabilidade, que deve movimentar a região.
CLAS Comunicação & Marketing
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