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O Tribunal de Contas dos Municípios, nesta quarta-feira (20/07), rejeitou as contas do Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Juazeiro, da responsabilidade de Joaquim Ferreira de Medeiros Neto, relativas ao exercício de 2015. Diante das graves irregularidades identificadas, o relator do parecer, conselheiro Fernando Vita, determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor e aplicou multa de R$10 mil.
A relatoria constatou que não foram encaminhados oito processos licitatórios, no montante total de R$1.839.321,82, impedindo que o TCM fiscalizasse a legalidade de tais despesas. Foram identificados ainda pagamentos no total de R$582.625,13 para a empresa Urbana Comunicação e Marketing por supostos serviços de publicidade. E de R$ 155.961,08 para a empresa Consenso – Soluções em Tecnologia da Informação por serviços em tecnologia da informação.
Em relação à admissão de pessoal, o relatório técnico apontou que o SAAE possui em sua folha de pagamento diversos servidores contratados "por tempo determinado", que estão na função há mais de quatro anos, em flagrante burla ao indispensável concurso público. Além disso, foi apurado que a contratação dos temporários não foi precedida de processo seletivo simplificado, inobservando o princípio da impessoalidade.
A relatoria determinou que o gestor adote medidas no sentido de regularizar a situação, anulando todos os contratos celebrados sem a realização prévia de processo seletivo simplificado. Cabe recurso da decisão.
NOTA DA DIREÇÃO DO SAAE
O SAAE informa que ainda não foi notificado pelo Tribunal de Contas - TCM. Tão logo a notificação ocorra, apresentará o recurso cabível, hipótese reconhecida pelo próprio Tribunal. Diante do que foi noticiado, esclarecemos que todos os processos foram submetidos ao Tribunal. Além disso, as despesas pagas têm a devida comprovação da prestação do serviço.
TCM
15 comentários
20 de Jul / 2016 às 17h28
Não adianta o tcm rejeitar as contas de órgão público porque os vereadores das cidades são contra e a provao com ressalva
20 de Jul / 2016 às 17h47
Ooou novidade
20 de Jul / 2016 às 17h59
A cobra comecou a fumar, essa equipe ex. JUAGRO vão dar muita dor de cabeça aos orgãos fiscalizadores . Ai é só o começo da ponta do iceberg .
20 de Jul / 2016 às 18h00
A cobra comecou a fumar, essa equipe ex. JUAGRO vão dar muita dor de cabeça aos orgãos fiscalizadores . Ai é só o começo da ponta do iceberg .
20 de Jul / 2016 às 18h00
Mais uma irregularidades no governo Isaac. Geraldo José. Charles leão neles.
20 de Jul / 2016 às 18h18
Ô...
20 de Jul / 2016 às 19h25
isso é o que essa administração sabe fazer gastar com mídia falar oque não está acontecendo a exemplo da saúde VERGONHA.....AGORA VOTEM NO CANDIDATO DELES DE NOVO.....
20 de Jul / 2016 às 19h47
MEU POVO COMO SEMPRE NÃO VAI DAR E NADA A NÃO SER LÁ NA FRENTE COM O PRÓXIMO QUE ENTRAR NO MUNICIPIO AI SIM VAMOS VER AS COISAS SI MOVEREM PODEM ESPERAR........
20 de Jul / 2016 às 22h47
Geraldo José, já que o professor Otoniel Gondim vem de artigo político agora, fale para ele se referir a essa escuridão do Diretor do SAAE. É ruim.....kkkkkkkkkkkkkk
20 de Jul / 2016 às 23h49
Imaginem se esse homem fosse prefeito. Eeeeeeiiita
21 de Jul / 2016 às 06h21
São mais de R$ 2.500.000,00, agora tá mais do que explicado onde o administrador da cidade que está saindo arrumou dinheiro para fazer obras em ano eleitoral, como asfaltamento de diversas ruas e avenidas(próximo ao cemitério-Penha e adjacências indo até o final da Pedra do Lorde), e sem contar aquelas obras que ninguém vê... Mas com certeza o dia desse Sr. que administra a cidade está com os dias contados pois Juazeiro precisa de uma Mudança e que seja Já... outubro está chegando, vamos mudar povo de Juazeiro, chega de forasteiro e de churrasqueiro...
21 de Jul / 2016 às 07h46
E eu morando no meio do mato e lixo como mendigo. Do mesmo jeito que me tratam tratarei tbm. Venham em minha porta e ouvirão.
21 de Jul / 2016 às 08h17
Mauricola, é aliado ou alienado? ? Já que defende juazeiro, ele deveria se pronunciar. O que dinheiro e poder não faz. Maurício, vc é um icone de nossa cidade. Não se misture que esse tipo de políticas.
21 de Jul / 2016 às 09h51
O povo brasileiro se acostomou a ver em todos os escândalos dos governos PETISTAS o envolvimento das EMPRESAS DE COMUNICAÇÃO e seus MARQUETEIROS à exeemplo de MARCOS VALÉRIO, DUDA MENDONÇA e agora por ultimo JOÃO SANTANA. A Empresa apontada pelo TCM é a mesma que coincidentimente sempre trabalhou para as empresas do Prefeito e além do marketing oficial nesses anos todos vêm auxiliando o governo em muitas outras "atividades" e na manutenção de "comunicadores (jabás), pensadores, intelectuais, marqueteiros, politiqueiros e outras espécies que rodeiam o Paço Municipal. A lista começa por uma das ultimas letras do alfabeto e falta pouco para em 2017 o povo de Juazeiro conhecer essas "LAVADEIRAS DO ANGARI".
22 de Jul / 2016 às 15h02
CADÊ OS 5 MILHÕES DA DEFESA CIVIL , NINGUÉM FAZ NADA , NINGUÉM BUSCA NADA E EU FAÇO UMA PERGUNTA : QUAL A EMISSORA DE RÁDIO QUE SE TORNOU FILIAL DA PREFEITURA DE JUAZEIRO BAHIA. QUE AO IN VEIS DE PUBLICAR ESSAS NOTICIAS E NÃO FAZ NADA