Artigo - Juazeiro e o Plano Diretor Urbano

O Plano Diretor Urbano do município de Juazeiro, instituído pela Lei nº 1.767, 22 de dezembro de 2003, objetiva dotar a cidade de políticas públicas para promover o desenvolvimento urbano planejado de forma integrada, recuperando o ambiente natural e reestruturando a ocupação urbana no sentido de melhorar a qualidade de vida de seus habitantes (Art. 2º), prevendo, dentre outras ações a ampla participação da comunidade na definição e condução dessas políticas.

De acordo com a Subsecretaria de Licenciamento e Fiscalização Urbana da Prefeitura Municipal de São Gonçalo-RJ, o Plano Diretor Urbano é uma lei municipal elaborada pela prefeitura com a participação da Câmara Municipal e da sociedade civil que visa estabelecer e organizar o crescimento, o funcionamento, o planejamento territorial da cidade e orientar as prioridades de investimentos, objetivando orientar as ações do poder público visando compatibilizar os interesses coletivos e garantir, de forma mais justa, os benefícios da urbanização, garantir os princípios da reforma urbana, direito à cidade e à cidadania, gestão democrática da cidade. A participação da sociedade deve ser estimulada para que o Plano Diretor corresponda à realidade e expectativas quanto ao futuro (fonte: www.pmsg.rj.gov.br/urbanismo/plano_diretor.php).

Dentre as diversas ações previstas no Plano Diretor Urbano do município de Juazeiro está a ampliação e reestruturação do Mercado do Produtor, a implantação do Centro de Convenções e a promoção de alternativas tecnológicas de convivência com a seca (Cap. II, seção I, art. 3º inciso II, VI e VII), norteadas pela diretriz de fortalecimento e ampliação da base econômica local.

Diante do exposto, convido todos os cidadãos e cidadãs juazeirenses para uma análise bastante superficial das ações descritas, estabelecendo um paralelo com o contexto atual do nosso município. Após treze anos de aprovação do Plano Diretor Urbano, observamos ações importantes para o desenvolvimento econômico do município que ainda não foram implementadas.

Vale ressaltar que o Programa de Governo (2013-2016), do atual Prefeito Isaac Carvalho, apresentou, no eixo “Desenvolvimento Sustentável”, a seguinte proposta: viabilizar parcerias para a construção de um novo espaço para o Mercado do Produtor. Cabe o seguinte questionamento ao Poder Público Municipal: como estão as articulações para ampliação ou construção de um novo Mercado do Produtor? E o que dizer da implantação do Centro de Convenções? Alguma informação sobre o assunto?

Em relação à convivência com o clima do nosso semiárido, gostaria de ver na mídia local quais são as iniciativas executadas pelo Governo Municipal que visam à promoção de alternativas tecnológicas de convivência com a seca.

Retomando as ações previstas no Plano Diretor Urbano, a seção II, que trata de ações para a melhoria das condições de vida da população, prevê a implantação do programa de preservação ambiental, mediante a implantação do Parque Central, da ampla arborização das áreas urbanas e da preservação dos leitos dos riachos temporários (inciso IX). A implantação do Parque Central já estava prevista no artigo 11 da Lei Orgânica do Município de Juazeiro Bahia (1990). Outro fato interessante é que o referido Programa de Governo também propôs a construção de parques com área de lazer, área para eventos e prática de esportes para a população (Eixo 5 – Desenvolvimento Urbano e Rural nos Municípios e Direito à Cidadania).

Mais uma vez questionamos: onde está o Parque da Cidade ou o Parque Central? O que dizer da preservação dos leitos dos nossos riachos que se tornaram enormes canais de esgoto a céu aberto? Sendo um pouco nostálgico, recordo-me da época em que no desvio do Riacho do Mulungu, situado no bairro Tabuleiro, corriam águas claras com peixes, onde, quando criança, cruzávamos para ir à Escola Terezinha Ferreira Oliveira do outro lado do bairro... hoje nossas crianças se deparam com esgoto e podridão.

A título de informação, a lei informa que o Plano Diretor Urbano deverá ser revisto, ao menos, a cada dez anos, sendo que os recursos necessários para a execução dos programas deverão ser contemplados pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Neste sentido, passo a questionar: há alguma previsão de revisão do Plano? Onde está o Conselho de Desenvolvimento Municipal?

Para finalizar, convoco todos os cidadãos e cidadãs juazeirenses a refletirem sobre a importância de mobilização da sociedade civil e ocupação dos espaços de participação cidadã, a fim de avaliar a execução das ações propostas e o cumprimento das leis municipais, seja por parte do Poder Executivo ou do Poder Legislativo.

Precisamos escolher, de maneira consciente, os representantes que se responsabilizarão pelo planejamento e execução das políticas públicas. Precisamos exigir do nosso próximo gestor municipal e vereadores uma atuação comprometida com os interesses da sociedade.

Por Minha Juazeiro em foco