Senado: Comissão do Pacto Federativo será reinstalada nesta quarta-feira

A Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF) será reinstalada às 11h30, no Plenário nº 13 da Ala Senador Alexandre Costa. O colegiado possui 15 membros e tem Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) como presidente e Antonio Anastasia (PSDB-MG) como relator-geral. A vice-presidência ainda está vaga.

Essa comissão pretende rediscutir o Pacto Federativo, que é a partilha da receita dos tributos arrecadados entre os entes da Federação, buscando alternativas para viabilizar o financiamento de Estados e Municípios. É papel da CEAPF sistematizar e priorizar as várias propostas em tramitação no Senado Federal sobre o tema.

Já está pronto para ser votado em Plenário o reajuste das alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança (PEC 96/2015), que foi aprovado pela comissão. O texto prevê que a atual alíquota de 8% cobrada pelos estados passará a ser cobrada pela União com faixas crescentes de taxação, chegando até 27,5%, assim como o Imposto de Renda.

SERVIÇO:

Assunto: Instalação da Comissão Especial para o Aprimoramento do Pacto Federativo (CEAPF/2016)

Data: 06/07/16 (amanhã)

Horário: 11h30

Local: Ala Senador Alexandre Costa, Plenário 13, Senado Federal, Brasília (DF)