Relator pede cassação do mandato de Eduardo Cunha

O relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu, nesta quarta-feira (1), a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. “Há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados”, afirmou o relator.

Em seu parecer, lido no Conselho de Ética, Rogério ressaltou que “considerados somente os documentos compartilhados com a Câmara dos Deputados, já há, no mínimo, oito pessoas que afirmam ter conhecimento sobre o pagamento de propina ou realização de depósitos em contas do representado no exterior, tais como Júlio Camargo, Fernando Soares, Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior, Leonardo Meirelles, Eduardo Musa e João Augusto Henriques”.

Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propina, cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia”.

Defesa

O advogado de Eduardo Cunha, Marcelo Nobre, rebateu as acusações e reafirmou que truste não é conta bancária e não pode ser considerada propriedade, por isso, Cunha não teria mentido na CPI da Petrobras. “Truste não é propriedade. Não se pode considerar um truste como um bem seu”, afirmou. Nobre criticou os que acusam Cunha de fazer manobras no Conselho de Ética. Para o advogado, manobra é confundir truste com conta de pessoa física. 

“A manobra é dele de querer confundir um instituto internacional, mundialmente conhecido dessa forma, como conta de pessoa física. Isso é manobra. Vou aguardar a votação e tenho esperança de que os julgadores não entrem nessa manobra e que julguem da forma como consta no processo. Não existem elementos no processo para punição nem leve; seria o arquivamento. Aguardemos a votação dos julgadores. Se você pegar todos os autos do processo, não existe uma linha sequer de existência de conta no exterior em nome do meu cliente", enfatizou.

Marcelo Nobre justificou que a Receita Federal não autuou seu cliente por contas no exterior, porque elas não existem. “Por que a receita não autuou meu cliente? Porque não existe [conta no exterior]. A Receita é formada por gente séria, competente e atuante. Eles não fizeram nada, porque não existe”, defendeu o advogado.

Outra pena

O deputado Carlos Marun (PMDB-MS) afirmou que está convencido de que o Conselho de Ética vai propor uma pena mais leve do que a cassação do mandato de Eduardo Cunha. "Entendo que o deputado, diante da pergunta que lhe foi feita, mesmo que o truste não seja conta, deveria ter declarado que era vinculado a este truste. Não deixo de entender que houve uma falha. Agora, não entendo que essa falta seja tão grave a ponto de justificar a cassação, e que eu repito que é a pena de morte do político. Ele foi sequer notificado pelo Banco Central a respeito disso, não foi notificado pela Receita, não foi multado pelo Banco Central. Nós vamos caçar o mandato do deputado em função disso?”, defendeu Marun.

O deputado Sandro Alex (PSD-PR), por sua vez, elogiou o relatório de Marcos Rogério e ressaltou que Cunha está sendo julgado pelo mesmo motivo que a Câmara cassou o mandato do ex-deputado André Vargas. "Como o deputado Eduardo Cunha votou no caso André Vargas? Ele voltou sim à cassação. E qual foi, então, o crime que estava sendo analisado para a cassação de André Vargas? Ele mentiu sobre a viagem que teve no jato do Sr. Yousseff. Ele está sendo julgado pelo mesmo motivo que o Sr. André Vargas foi cassado", avaliou.

Janot

O presidente do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), informou que se encontrou nesta quarta-feira com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Araújo afirmou que manifestou a sua preocupação a Janot sobre a consulta feita à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) sobre os ritos dos processos de cassação de deputados federais. 

O presidente do conselho também questionou a decisão do presidente da Câmara interino, Waldir Maranhão, que limitou a representação contra Cunha à denúncia de que o deputado afastado faltou com a verdade em depoimento à extinta CPI da Petrobras. “Questionei a ele tudo aquilo que eu considero manobra feita pelo deputado Eduardo Cunha e Janot ouviu pacientemente. Até brinquei e disse que eu só tenho ao senhor e ao Papa para me queixar”, afirmou o parlamentar.

Pedido de Vista

Um pedido de vista conjunta adiou a discussão e a votação do parecer do deputado Marcos Rogério para próxima terça-feira (7). 

Confira a íntegra do relatório