Mudanças climáticas: senador Fernando Bezerra quer que Brasil seja líder mundial em economia de baixo carbono

O senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) defendeu na tarde desta quarta-feira (1º) – durante audiência pública na Comissão Mista sobre Mudanças Climáticas (CMMC), da qual ele é relator – que a CMCC, em parceria com o governo federal, aponte políticas públicas claras, “com métricas”, para que o país cumpra as metas globais previstas no Acordo de Paris sobre o Clima e também os objetivos nacionais estabelecidos na Contribuição Nacionalmente Determinada (iNDC). “Para mostrarmos que o Brasil é quem de fato liderará, até no máximo 2025, a transição para a economia de baixo carbono (voltada a minimizar as emissões de gases de efeito estufa para a redução das consequências das alterações climáticas)”, destacou.

Como forma de organizar e dar celeridade à definição de políticas públicas relacionadas à iNDC/Brasil, o senador também defendeu a implementação de seis fóruns setoriais que envolvam o Congresso Nacional (representado pela CMMC), o governo e a academia. Na avaliação de Bezerra Coelho, tais colegiados deverão ser temáticos: Florestas e Agropecuária, Geração de Energia, Mobilidade (e Energia), Indústria, Gestão Urbana e Financiamento da Transição (para a economia de baixo carbono). “Precisamos estabelecer medidas práticas para o alcance das metas ambientais mundiais e nacionais”, afirmou o relator da CMMC. “Temos de saber o quanto de energia limpa queremos gerar e por meio de quais ações. Como vamos equacionar o problema do transporte urbano e outras questões que afetam o meio ambiente e dificultam o desenvolvimento sustentável do nosso país?”, assinalou Fernando Bezerra.

A sugestão de instalação dos seis fóruns foi apresentada pelo diretor-executivo do Centro Brasil no Clima (CBC), Alfredo Sirkis, um dos convidados à audiência pública de hoje. Também participaram do debate, o atual secretário de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente (MMA), José Domingos Gonzales Miguez, e o superintendente de Políticas Públicas e Relações Externas do World Wide Found do Brasil (WWF/Brasil), Henrique Lian. Everton Frask Lucero, que assumirá a Secretaria de Mudanças Climáticas e Qualidade Ambiente do MMA, também compareceu à audiência.

ACORDO DE PARIS E iNDC – Todos os especialistas defenderam que o Brasil ratifique o Acordo de Paris – assinado pelo governo brasileiro e as demais nações que participaram da 21ª Conferência da ONU sobre o Clima (COP-21), no final do ano passado, na capital da França – e implemente aContribuição Nacionalmente Determinada (iNDC). “Para que as diretrizes contidas nestes dois documentos sejam, de fato, aplicáveis no Brasil”, destacou José Miguez, da WWF/Brasil. “A iNDC não se resume a políticas de restrição ambiental. Trata-se, na verdade, de uma agenda de oportunidades para o desenvolvimento sustentável do país”, observou Alfredo Sirkis.

A iNDC/BRASIL, apresentada durante a COP-21, tem como metas centrais o fim do desmatamento ilegal; a redução em 43% das emissões de gás de efeitos estufa, até 2030; o reflorestamento de 12 milhões de hectares de terra; a recuperação de 15 milhões de hectares de pastagens degradadas; e a integração de cinco milhões de hectares, entre lavouras, pastagens e florestas.

Na área de energia – que é um dos pilares de atuação da CMMC – a iNDC/Brasil propõe que a participação das energias renováveis chegue, até o ano de 2030, a 23% da matriz energética brasileira, especialmente a solar, eólica e de biomassa, sem considerar a hidrelétrica. O senador Fernando Bezerra representou o Congresso Nacional brasileiro na COP-21 e defendeu uma meta ainda mais ousada: que a participação das “energias limpas”, na matriz energética nacional, aumente para 25%, no referido ano (2030).