Câmara aprova MP da dívida rural e prorroga CAR e subsídio da cana

Relator da MP, deputado Marx Beltrão, com o pres da Unida, Alexandre Lima, junto a outros deputados e dirigentes do setor canavieiro.

A Medida Provisória 707/15, que trata das dívidas dos produtores rurais, acaba de ser aprovada pela Câmara Federal nesta quarta-feira (4). Segue agora para análise do Senado. Os deputados ainda aprovaram emendas à MP onde prorrogam o prazo para fazer o Cadastramento Ambiental Rural (CAR) e a lei da subvenção da cana do NE, que não foi paga pelo governo federal. A votação ocorreu por meio de acordo das lideranças partidárias. Somente o PSOL não concordou com sua aprovação. A prorrogação da lei da subvenção, por exemplo, beneficiará 30 mil agricultores nordestinos e do RJ. A informação é da Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana), que representa 70 mil canavieiros acompanhou a votação no Plenário da Câmara,. A entidade agradece ao relator da MP, o deputado Marx Beltrão (PMDB/AL), articular fundamental para aprovação do pleito, além do presidente da MP, senador Fernando Bezerra Coelho (PSB/PE).  

Pelo texto aprovado, a lei da subvenção agora ficará sem data de validade para evitar o mesmo que ocorreu ano passado, quando caducou e não foi pago pelo governo. Já em relação ao CAR, o prazo limite para inscrição segue até 31 de dezembro de 2017, podendo ser prorrogado por mais um ano. "Sem a emenda, o prazo para fazer o CAR encerra nesta quarta (5)", diz Alexandre Andrade Lima, presidente da Feplana, que acompanhou até o fim articulações e votação da MP 707 e as suas respectivas emendas. Lima, que também preside a Associação dos Fornecedores de Cana de PE, estava acompanhado do tesoureiro da entidade, Damião Gomes, e do presidente da Associação dos Plantadores de Cana do RN, Renato Lima.

Lima e parlamentares da então Comissão da MP 707 já conseguiram o apoio do deputado Julio Cesar (PSD/PI) no caso da MP 707 passa pelo Senado e seguir para avaliação presidencial. "O parlamentar já negociou  com o eventual governo Michel Temer, a fim de que o futuro presidente sancione a prorrogação do CAR", diz o presidente da Feplana. O órgão também destaque a importância da aprovação da MP 707 no que tange as dívidas rurais, uma reivindicação de todo o setor agropecuário nordestino, haja vista que agora será adotado prazos e descontos justos às dívidas dos produtores que foram majoradas incoerentemente ao longo do tempo.