O Ministério Público de Pernambuco determinou que os empresários de locais onde são apresentados espetáculos teatrais, musicais, circenses, esportivos, cinematográficos, shows com vários artistas e outras atividades de lazer e entretenimento na cidade de Petrolina, devem oferecer o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 comprovadamente carentes em espetáculos artísticos-culturais e esportivos.
É obrigatório que os empresários assegurem 40% do total de ingressos disponíveis em cada evento para o benefício de meia-entrada. O Programa de orientação e proteção ao Consumidor (PROCON/PE) será o órgão responsável de fiscalizar as empresas e os pontos de vendas de ingressos. É importante salientar que os estudantes terão direito a meia-entrada somente com a apresentação da Carteira de Identificação Estudantil (CIE) no momento da compra na portaria ou na entrada do local de realização do evento.
No comunicado enviado pelo Ministério Público diz ainda que o benefício de meia-entrada aplica-se a todas categorias de ingressos disponíveis ao público como camarotes, áreas e cadeiras especiais. Ainda é obrigação das empresas disponibilizar os ingressos de meia-entrada desde o início das vendas até 48 horas antes do evento.
Carteira de Identificação Estudantil
Os órgãos autorizados a emitir a Carteira de Identificação Estudantil são a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), a União Nacional dos Estudantes (UNE), a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), as entidades estaduais e municipais filiadas àquelas, os Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs) e os Centros e Diretórios Acadêmicos (CAs). Para solicitar a sua carteira, o estudante deve acessar o o link www.documentodoestudante.com.br e preencher o formulário com os dados pessoais e da instituição de ensino na qual estuda. Após a validação dos dados, o Documento será encaminhado para o endereço do estudantes.
Com informações do Ministério Público de Pernambuco
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