A Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria da Fazenda e Administração, está convocando os comerciantes da cidade para atualização do alvará de localização e funcionamento. Durante todo o mês de abril, as pendências serão negociadas e os contribuintes poderão atualizar o alvará sem pagamento de multas e juros.
Segundo o setor de tributos, em Sobradinho existem cerca de 2.500 empresas contribuintes, mas a inadimplência chega a mais de 40%. "Este ano vamos intensificar as fiscalizações às empresas inadimplentes. Portanto, é importante que os empresários estejam em dia e evitem penalidades previstas por lei. Solicitamos que todos comparecem e aproveitem esta oportunidade de negociação ", alertou o chefe de tributos Ivanildo Ferreira.
O não pagamento do Alvará implica na suspensão de emissão da Certidão Negativa da pessoa jurídica, o que impede outros procedimentos legais como participação em processos licitatórios e emissão de nota fiscal, além da cobrança de multas e moras. " Eu tenho duas empresas e faço questão de pagar em dia, para evitar qualquer transtorno. Assim cumpro meu dever de cidadão e estou apto para atuar no mercado regularmente", afirmou o comerciante José Carlos de Souza.
Para regularizar a situação o contribuinte deve comparecer a Sefaz , de segunda a sexta-feira das 7h às 13h.
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