ARTIGO – REFORMAS JÁ: UMA QUESTÃO DE SOBREVIVÊNCIA

Chegou 2016 e com ele mais uma etapa de eleições municipais em cumprimento ao definido pela Constituição de 1988 e pelo Código Eleitoral (lei 4.737 de 1965), para eleger 5.568 prefeitos e vice-prefeitos, e cerca de 57.420 vereadores em todo o país, a se repetir o número ocorrido em 2012. Eleições de dois em dois anos correspondem a custos elevadíssimos e grandes dificuldades de sua realização em algumas regiões, particularmente no norte do país ou Amazônia. Existem grandes controvérsias quanto à unificação em um pleito de cinco em cinco anos – a Câmara rejeitou em 2015 a PEC da reforma que previa eleições Majoritárias e Proporcionais simultâneas para todos os cargos eletivos -, mas essa mudança traria uma substancial redução nas despesas eleitorais. Impossível, contudo, não se avaliar a complexidade de que se reveste uma mudança no processo de votação para o eleitor, ao se dirigir à urna para votar 7 vezes: Presidente da República, Senadores, Deputados Federais, Governadores, Deputados Estaduais, Prefeitos e Vereadores! Ufa! Cansa só em escrever...

Não se trata, absolutamente, de descaracterizar o princípio da legitimidade do processo eleitoral dentro do Sistema Democrático, imprescindível para garantir a liberdade do cidadão no direito de escolha através do voto. Outro passo importante seria extinguir a reeleição para o Poder Executivo em todos os níveis, ampliando-se o mandato para cinco ou seis anos, o que permitiria uma rotatividade no poder, e reduziria os níveis de empreguismo e corrupção às vezes utilizados como instrumentos garantidores de um novo mandato. Se o Prefeito, Governador ou Presidente, se sentem motivados no exercício do cargo, que sejam eficientes, honestos e gestores competentes, e o povo, certamente, se encarregará de brindá-los com novo mandato no futuro. Outro detalhe a ser pensado, é criar obstáculos para a formação dos feudos políticos, quando depois de dois mandatos consecutivos, principalmente na área municipal, o prefeito elege a esposa, ou o filho, ou o irmão ou o tio, e ele próprio assume uma Secretaria Municipal, e assim o comando político da família se perpetua...!

Outro assunto que merece uma reflexão, surgiu numa conversa recente com um amigo, cuja sugestão achei interessante e logo adicionei alguns contornos: 1) por que não se repensar o conceito de criação de municípios, modificando-se os índices e parâmetros hoje vigentes, visando conter o aumento desordenado de municípios? 2) por que não promover uma reforma na lei atual que atribua nova classificação política para milhares de municípios constituídos neste país, sem condições, recriando regiões geográficas dentro dos Estados, em que municípios de grande porte centralizem as ações administrativas de pequenos municípios à sua volta, passando estes à condição de Subprefeituras, assegurados os cargos de Subprefeito, um Secretário de Administração e dois Vereadores como representantes na Câmara da sede regional?

É óbvio que o pensamento é desafiante e estaria susceptível a muita discussão, além de necessitar de Reforma Constitucional. Na prática, quando se cogita a elevação de um Distrito à condição de Município, atrás da ideia já se identifica a figura do pré-candidato a primeiro Prefeito e logo surge em paralelo uma pesada e onerosa estrutura administrativa. Uma evidência parece verdadeira dentro do universo de interesses que cerca as eleições para as Prefeituras, em geral: esse osso tem um sabor cativante e especial; quem está dentro não o larga e quem está fora quer agarrá-lo. Não tenha dúvida o leitor, que qualquer mudança mais radical no sistema que aí está, corresponde a um projeto de sonhos utópicos e delirantes.

Num país de extensão quase continental como o Brasil, seria mais do que recomendável que o tema fosse objeto de amplo debate, não apenas restrito ao âmbito do Congresso Nacional, mas envolvendo audiências públicas com a sociedade civil em geral, com a participação dos seus membros mais representativos, principalmente daqueles capacitados pelo conhecimento técnico-jurídico, de maneira que uma Reforma Política significativa fosse alcançada com o melhor nível de aperfeiçoamento possível.

Todos reclamam da pesada estrutura da máquina de sustentação do Governo Federal e dos Estados e, imagine o leitor, os recursos necessários para sustentar 5.568 municípios deste país, dos quais, talvez, 90% sem arrecadação própria e dependentes do repasse federal para tudo...! Urge, sem apegos partidários de qualquer espécie, mas com comprometimento e responsabilidade com a nação, que uma reforma profunda tem de ser feita e que alcance todos os organismos desta nossa República, ou iremos transpor os próximos séculos convivendo com a cultura das pedaladas e dos ajustes fiscais que somente penalizam o cidadão. Reformar é preciso para sobreviver...

AUTOR: Adm. Agenor Santos, Pós-Graduação Lato Sensu em Controle, Monitoramento e Avaliação no Setor Público.