A participação Microempreendedores Individuais (MEIs) tem crescido dentro do universo de novas empresas que são constituídas ano a ano no País. A exemplo do que ocorre no Brasil, cerca de dois terços dos negócios abertos em Pernambuco em 2015 são MEIs, segundo dados divulgados pela Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe). Em 2015, foram 46. 799 registros nessa categoria, representando 73% do total de aberturas. No ano anterior, foram 42.810, representando 69%. De um ano para o outro, a alta de MEIs registrados foi de + 9,31% no Estado.
Para a presidente da Jucepe, Terezinha Nunes, o número crescente de MEIs se deve ao fato de que os trabalhadores autônomos estão descobrindo as vantagens de formalizar o seu negócio. "Como MEIs, essas pessoas passam a ter direito a benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros. Além disso, passam a ter CNPJ, podem emitir nota fiscal e participar de licitações e, assim, ampliar os seus negócios", explica Terezinha Nunes.
O Microempreendedor Individual é a pessoa que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. Para ser um microempreendedor individual, é necessário faturar hoje no máximo até R$ 60 mil por ano ou R$ 5 mil por mês, não ter participação em outra empresa como sócio ou titular e ter no máximo um empregado. O MEI passa a ter CNPJ, o que facilita a abertura de conta bancária e o pedido de empréstimos. O MEI paga imposto "zero" para o Governo Federal e apenas valores simbólicos para o Município (R$ 5,00 de ISS) e para o Estado (R$ 1,00 de ICMS). Já o INSS corresponde a 5% do salário mínimo. Com isso, o Empreendedor Individual tem direito aos benefícios previdenciários, como auxílio maternidade, auxílio doença, aposentadoria, entre outros. O cadastramento como MEI é feito de forma simples pelo Postal do Empreendedor (http://www.portaldoempreendedor.gov.br)
Asscom
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