Advogado Luiz Antônio apoia iniciativa de Mauriçola que defende que o dia Mundial da Bossa Nova seja comemorado no dia do aniversário de João Gilberto

Em contato com a Rede GN neste final de semana o advogado Luiz Antônio Costa de Santana opinou que é ótima a sugestão de Maurício Dias de defender que o Dia Mundial da Bossa Nova seja comemorado no dia do aniversário do juazeirense João Gilberto que nasceu em 10 de junho de 1931.

A sugestão foi apresentada durante entrevista no Programa Geraldo José (Rádio Juazeiro) na tarde da última sexta-feira (24).

“Aquela ideia de Mauriçola tem lei federal regulando a concessão do título de capital nacional (de qualquer tema). Primeiro a câmara de vereadores deve se pronunciar e depois o congresso nacional.

Veja o que diz a lei:

O presidente Lula sancionou, na quinta-feira (5 de setembro de 2024), a Lei 14.959, que estabelece critérios para que cidades brasileiras tenham o título de Capital Nacional. Com valor simbólico, a nomeação homenageia municípios que se sobressaem em questões culturais, esportivas, econômicas, científicas, históricas ou geográficas. A proposta teve origem na Câmara dos Deputados e, no Senado, passou pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Educação.

Esse título é concedido a municípios que se destacam em aspectos culturais, esportivos, econômicos, científicos, históricos ou geográficos. Mais do que uma honraria, essa distinção valoriza elementos locais e pode incrementar áreas como o comércio e o turismo.

A nova lei é fruto de um projeto da deputada Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro. No Senado, o texto passou pelas comissões de Constituição e Justiça, em junho; e de Educação, em julho; antes de ser aprovado em plenário, no mês de agosto.

De acordo com o senador Flávio Arns, do PSB do Paraná, relator da proposta na Comissão de Educação, a falta de regras específicas abria caminho para pedidos de homenagem sem clareza do mérito:

(sen. Flávio Arns): "A ausência de uma regulamentação específica para a concessão desse título tem levado iniciativas muitas vezes descoordenadas e subjetivas, que muitas vezes não refletem, com precisão, o mérito dos municípios homenageados."

De acordo com a nova lei, antes da concessão do título de Capital Nacional, a Câmara de Vereadores deverá se manifestar dizendo estar de acordo com o pedido de homenagem. Audiências públicas de avaliação também serão necessárias e outros municípios poderão concorrer, já que não será possível ter duas cidades com o mesmo título.

Além disso, um mesmo lugar não poderá ostentar mais de um título de capital nacional ao mesmo tempo. E será preciso comprovar que o município tem proeminência no aspecto pretendido pela homenagem. Por exemplo, se uma cidade quer ser reconhecida como "capital nacional dos orgânicos'', ela precisará provar que mantém por pelo menos uma década o destaque na produção nacional desses produtos.