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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Previdência Social darão início a uma revisão de 802 mil aposentadorias por invalidez, atualmente denominadas aposentadorias por incapacidade permanente. A medida, que segue a legislação vigente, será aplicada aos beneficiários que não passaram por perícia médica nos últimos 24 meses, ou seja, há dois anos.
A revisão faz parte dos esforços do governo federal para economizar R$ 10 bilhões com a revisão de benefícios considerados indevidos, conforme anunciado em 2024. O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, defendeu a medida, ressaltando que está cumprindo uma obrigação legal. “A lei manda fazer, e eu cumpro a lei”, afirmou em entrevista à Folha de São Paulo.
Stefanutto evitou usar o termo “pente-fino”, preferindo referir-se à medida como “revisão dos requisitos”. “Quem tem direito tem que dar o benefício rápido, sem que minhas ineficiências atrapalhem o segurado. Quem não tem direito não é para dar benefício, porque senão falta dinheiro”, completou.
Embora o INSS não tenha divulgado uma data específica, fontes indicam que as convocações devem começar em março deste ano. Os convocados serão informados sobre a necessidade de agendar uma perícia de revisão por meio de seu extrato bancário, quando forem receber o benefício mensal. Além disso, a convocação poderá ser feita também por meio do aplicativo ou site Meu INSS, por carta, SMS, ou até mesmo por edital no Diário Oficial da União.
Antes de iniciar a convocação, o INSS e a Previdência Social devem publicar as regras da revisão, como foi feito no pente-fino realizado entre agosto e dezembro de 2024 para o auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Durante esse processo, o INSS revisou 595.995 benefícios, resultando em 323.651 cortes, ou seja, 54% do total revisado. Além disso, 42.160 auxílios-doença foram convertidos em aposentadoria por invalidez.
Caso o segurado seja convocado para a revisão, ele deverá agendar uma perícia médica com um perito do INSS. O agendamento pode ser feito por meio do aplicativo ou site *Meu INSS*, ou pela Central 135, que está disponível 24 horas por dia, com atendimento automatizado e a opção de falar com um atendente de segunda a sábado, das 7h às 22h.
Agencia Brasil
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