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O ano de 2025 promete trazer mudanças importantes para os servidores públicos federais, com a implementação da Medida Provisória (MP) 1286/24, que inclui reajustes salariais e uma reestruturação significativa no funcionalismo público. O acerto será implementado de forma retroativa a partir deste mês, dependendo da aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA).
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos afirma que os valores estão dentro dos parâmetros estabelecidos pelo novo arcabouço fiscal, que mantém os gastos com pessoal em 2,58% do Produto InternoBruto (PIB), o mesmo nível registrado em 2022. O acumulado chega a 27%, em média, e tem impacto de R$ 17,9 bilhões, em 2025, e de R$ 8,5 bilhões, em 2026.
Apresentada pelo governo como parte do plano de “Transformação do Estado Associada à Gestão de Pessoas”, a Medida Provisória contempla 38 categorias de servidores e introduz novas diretrizes para cargos públicos e progressões na carreira. Eles estão sem conseguir negociar o reajuste desde 2019. O aumento, negociado ao longo de 2024 em tratativas com diversas categorias, será implementado de forma retroativa a 1º de janeiro de 2025, mas depende da aprovação da LOA.
“Não é simplesmente um aumento de remuneração. É, de fato, uma reestruturação de carreiras. É mais uma etapa da transformação do Estado que a gentetem feito”, afirmou a ministra da Gestão, Esther Dweck, quando a medida foi implementada.O presidente do Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate), Rudinei Marques, afirma que o governo tem cumprido com os termos do acordo firmado comos servidores para que os efeitos financeiros tenham início a partir deste mês.
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