Com o objetivo de dar continuidade ao mapeamento das interferências na calha do Rio São Francisco, o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) está financiando a última etapa compreendendo o segmento a jusante do reservatório de Paulo Afonso até a foz, na região do Baixo São Francisco abrangendo os estados de Bahia, Pernambuco e Sergipe.
O objetivo do trabalho, realizado pela empresa Serviços Aéreos Industriais Especializados (SAI), contratada pelo CBHSF, por meio da Agência Peixe Vivo (APV) é fazer o levantamento das interferências existentes de usos de recursos hídricos no rio São Francisco, por meio de técnicas de sensoriamento remoto.
Também realizar levantamento aerofotogramétrico e interpretação técnica das fotografias aéreas para classificação, identificação e tipificação dos possíveis usos de recursos hídricos existentes; confeccionar base cartográfica indicativa dos possíveis locais e tipos de usos de recursos hídricos e elaborar uma Minuta de Termo de Referência para contratação de equipe especializada para fiscalização dos pontos de usos não cadastrados no trecho a jusante do reservatório de Paulo Afonso até a foz do Rio São Francisco, através de visita in loco, contendo planilha orçamentária, equipe chave mínima, cronograma, dentre outros.
De acordo com o Plano de Recursos Hídricos do São Francisco (PRH – SF), na região do Baixo São Francisco há muitas sub-bacias que não apresentam nenhuma estação de monitoramento com dados de vazão de boa qualidade, o que dificulta uma estimativa confiável da disponibilidade hídrica da região, além disso não há conhecimento adequado das interferências nos cursos d’água como, por exemplo, captações, barramentos e lançamento de efluentes. Segundo dados da Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA), em 2023, existiam 593 outorgas superficiais espalhadas ao longo do trecho do estudo atual no rio São Francisco. Destas, 57 possuem a finalidade de diluição de efluentes e 125 são outorgas consuntivas.
O prazo de duração do trabalho é de oito meses, a partir da ordem de serviço, sendo seis meses para execução dos serviços. Devem ser entregues quatro produtos, incluindo o Plano de Trabalho, a execução dos voos e comprovação dos arquivos brutos, a elaboração de base cartográfica, MDT, MDS, Mapas Temáticos e Relatório Técnico e Relatório Final.
Estudos na bacia do São Francisco-Em 2020, dois projetos semelhantes foram realizados nas regiões do Alto e Médio São Francisco. No primeiro, o objetivo foi realizar o mapeamento das interferências (captações e lançamentos) na calha principal do Rio São Francisco, por meio de perfilamento a laser aerotransportado ocorrendo no trecho conhecido como “Trecho Incremental de Vazão do Rio São Francisco”, onde foram selecionados três segmentos específicos, sendo entre os municípios de Três Marias (MG) e Ibiaí (MG); São Francisco (MG) e Carinhanha (BA); e Paratinga (BA) e Morpará (BA).
O segundo projeto teve como objetivo geral realizar o mapeamento das interferências e o levantamento de possíveis usos cadastrados e não cadastrados de recursos hídricos existentes na bacia hidrográfica do Rio Formoso, localizada no oeste do estado da Bahia. Esta ação foi resultado da assinatura de um Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a Secretaria do Meio Ambiente (SEMA), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (INEMA), do Estado da Bahia, a Agência Peixe Vivo e o CBHSF.
Já em 2022, o trabalho teve continuidade, mapeando os trechos entre Três Marias e Morpará (BA), além da área no entorno da represa de Três Marias. Em 2023, o mapeamento aconteceu no segmento a jusante do reservatório de Sobradinho até a montante do reservatório de Paulo Afonso, na região do Submédio São Francisco.
Últimos resultados-Realizado pela empresa Engenharia e Aerolevantamento Ltda (ENGEMAP), contratada pelo CBHSF por meio da Agência Peixe Vivo, o último trabalho financiado pelo Comitê foi na região do Submédio e identificou 6.580 interferências mapeadas sendo que 4.301 (65%) no trecho do rio, e 2.279 (35%) no trecho da represa de Sobradinho, onde as captações correspondem a 85,34%. Quando comparado com o cadastro de usuários superficiais (outorgados ou que façam uso insignificante) a partir de base de dados disponibilizada pela Agência Nacional de Água e Saneamento (ANA), que identifica 2.609 interferências no rio e 1.358 na represa, há um aumento de 40%, equivalente a 2.613 interferências que não estão cadastradas/outorgadas, necessitando de regularização.
Em 2022, o levantamento no entorno da represa de Três Marias e complementação do trecho incremental do Rio São Francisco, elaborado pela empresa SAI (Serviços Aéreos Industriais Especializados), identificou 590 interferências nos cursos d’água e a maioria das outorgas não foram identificadas na interpretação das imagens e dados do perfilamento a laser.
Já no estudo de 2020 no Alto e Médio SF, trecho incremental do Rio São Francisco nos municípios de Três Marias, Ibiaí, São Francisco, em Minas Gerais, e Carinhanha, Paratinga e Morpará, na Bahia, foram identificadas 2.062 interferências entre captação flutuante (balsas ou similares); captação em terra firme (incluindo casa de bombas); tubulações de tomada d’água; canais de desvio (ou canal de chamada) para a tomada d’água; tubulações (ou galerias) para lançamento de efluentes; tanques ou instalações utilizadas para aquicultura, entre outras. O estudo proposto e financiado pelo CBHSF foi elaborado pela empresa Topocart. O estudo identificou um acréscimo de 72.12% no trecho 1, 92.72% no trecho 3 e 45.90% no último trecho de interferências, em relação ao banco de dados da ANA.
CHBSF/Juciana Cavalcante
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