Golpes realizados através de SMS e WhatsApp se tornaram comuns no Brasil. As mensagens geralmente simulam cobranças falsas que induzem as vítimas a transferir dinheiro pelo Pix ou clicar em links maliciosos.
Você provavelmente já recebeu uma mensagem assim: "Compra aprovada no cartão Bradesco/Casas Bahia, no valor de R$ 2.799. Ligue para contestar".
Este tipo de texto, com pequenas variações, é disparado em massa via SMS ou WhatsApp e caracterizou um fenômeno irritante e banalizado no Brasil: o golpe em que os criminosos fingem ser de um banco ou uma empresa de cobrança para explorar o medo das pessoas e, na lábia, convencê-las a fazer um Pix, uma transferência bancária ou a clicar em link malicioso.
O lucro desses golpistas é alto, e o risco de serem pegos é baixo, porque é quase impossível descobrir o dono da linha de celular usada para aplicar o golpe. E, apesar de os métodos dos criminosos serem conhecidos, não há dados precisos sobre quantos golpes são registrados na polícia, quantos são punidos ou qual a estratégia para combatê-los.
Segundo pesquisa Datafolha com o Fórum de Segurança Pública, cerca de 25% do público que recebe as mensagens cai nos golpes, são 1.150 vítimas por hora no Brasil.
Criminosos utilizam dados vazados para tornar as mensagens mais convincentes, mas a identificação dos responsáveis é difícil devido ao uso de linhas fantasmas e registros falsos.
A taxa é a mais alta da categoria e gera um prejuízo médio de R$ 863 por pessoa. Só o golpe do Pix já roubou R$ 25 bilhões das pessoas —superando furtos e roubos de celulares (R$ 23,5 bilhões), segundo dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024.
Apesar da gravidade, o registro de Boletins de Ocorrência (BOs) ainda é baixo —só 16% das vítimas de golpes com Pix ou boletos formalizaram a denúncia.
Ausência de dados reflete lacuna operacional, diz Alexander Coelho. Especialista em direito digital e proteção de dados, ele explica que a LGPD e o Marco Civil da Internet exigem das empresas o registro de atividades, mas para fins de auditoria e investigação, não para um banco público de fraudes.
A Anatel diz que exige que as operadoras monitorem e previnam o envio de SMS fraudulentos e que elas têm a obrigação de fornecer ferramentas para que os consumidores bloqueiem mensagens indesejadas. Porém, não há informações de como essa fiscalização é feita.
Anatel não forneceu dados sobre uso desses códigos, mas reconheceu aumento das denúncias sobre fraudes. A agência diz que estuda novas medidas de controle, como mecanismos de autenticação, plano de gerenciamento de SMS e criação de lista de códigos suspeitos. Mas ainda não há qualquer previsão para isso.
Descumprimento das medidas da Anatel pode resultar em sanções. Em entrevista ao UOL, o presidente da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, disse que multas podem chegar a R$ 50 milhões. Há também o risco de extinção da autorização para prestação de serviço de telecomunicações de prestadora considerada conivente com as práticas criminosas. A Anatel disse que já multou empresas por casos de golpes, mas não deu detalhes.
Fiscalizar os códigos é obrigação das operadoras, mas Anatel deveria fiscalizar operadoras. As operadoras devem garantir que os códigos curtos usados no disparo sejam legítimos. Caso sejam enviados sem consentimento ou envolvendo fraude, o consumidor deve acionar a operadoras e a Anatel. Mas, segundo João Valença, advogado especializado em crimes cibernéticos, o uso desses código fraudulento indica uma falha na supervisão das operadoras, que deveriam ser responsabilizadas.
"A regulamentação atual carece de um mecanismo que obrigue tanto operadoras quanto órgãos públicos a divulgar estatísticas regulares sobre golpes", explica Alexander Coelho.
Com informações Uol Notícias/Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
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